Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Programa Municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti deverá ser instituído em Caxias
16/12/2016 - 00:52
Remetido ao Parlamento pela prefeitura, o texto contou com o aval de todos os vereadores, nas plenárias desta quinta-feira (15/12)
O Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti deverá ser instituído em Caxias do Sul, após aprovação da matéria pelo Legislativo, em sessões extraordinárias desta quinta-feira (15/12). Encaminhado ao Parlamento pela prefeitura, o texto (projeto de lei/PL 149/2016) contou com o aval de todos os vereadores presentes nas plenárias e segue, agora, para sanção do Executivo.
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Sistema Municipal de Cultura é aprovado pelo Legislativo
16/12/2016 - 00:18
Instrumento adequa política do Município aos requisitos do modelo federal
O plenário da Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (15/12), projeto do Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). O mecanismo é a última etapa para adequação do Município ao Sistema Nacional de Cultura, que é um modelo de gestão que visa ao fortalecimento institucional das políticas culturais no Brasil e objetiva a articulação entre os estados, os municípios e o Distrito Federal com a sociedade, buscando dar organicidade, racionalidade e estabilidade às políticas públicas da cultura.
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Aprovado ajuste na redação de itens de uma lei ligada ao Plano Diretor de Caxias
15/12/2016 - 23:59
A matéria assinada pelo Executivo adequa dois termos do artigo 41
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em sessões extraordinárias desta quinta-feira (15/12), ajuste na redação de um item da lei do Plano Diretor de Caxias do Sul (lei complementar 290/2007), na redação da Lei Complementar nº 512/2016. A matéria (projeto de lei complementar 25/2016) assinada pelo Executivo adequa dois termos do artigo 41 e, para entrar em vigor, precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT. É, basicamente, um ajuste técnico e esses termos são “uma ou”.
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Aprovada a criação do Programa de Regularização Fundiária e Arquitetônica para Zona das Águas
15/12/2016
O chamado PREFAZA envolve loteamentos consolidados desses perímetros
Na 2ª sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 27/2016 e a sua mensagem retificativa, ambos de autoria da Prefeitura, para criar o Programa de Regularização Fundiária e Arquitetônica para Loteamentos Consolidados em Zona das Águas (PREFAZA). A matéria busca regularizar esses parcelamentos, com o direito à titulação legal de suas propriedades e construções. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Legislativo aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
15/12/2016
A Prefeitura considera que a medida abrange serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caxias do Sul, previsto no projeto de lei 118/2016, de autoria da Prefeitura, foi aprovado na 2ª sessão extraordinária desta quinta-feira (15/12). A matéria baseia-se em política nacional da mesma área e inclui o manejo dos serviços de limpeza pública e pessoas físicas e jurídicas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito. As aprovações tiveram mensagem retificativa, da própria Prefeitura, para correções técnicas que acrescentaram um capítulo aos seus anexos, duas emendas modificativas e outras duas emendas aditivas.
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Aprovado projeto que regulamenta destinação de recursos à UAB
15/12/2016 - 22:49
Entidade comunitária terá a garantia de recebimento anual mínimo de verbas públicas
Por maioria de votos, 19 a dois, o plenário da Câmara Municipal aprovou projeto de origem do Executivo que regulamenta o auxílio financeiro à União de Associações de Bairros (UAB). Pela proposta, a entidade que representa as associações de moradores de bairros de Caxias do Sul receberá, anualmente, auxílio financeiro público de 3.650 valores de referência municipal (VRM).
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Setor Especial Urbano Produtivo poderá ser criado em Fazenda Souza
15/12/2016 - 22:29
O texto remetido à Câmara pelo Executivo foi aprovado pelos vereadores e precisa da sanção do prefeito para vigorar
O Legislativo caxiense acatou, nesta quinta-feira (15/12), o projeto de lei complementar 26/2016 e a emenda modificativa (EM 1/2016), que criam o Setor Especial Urbano (SEU) Produtivo no distrito de Fazenda Souza. Remetida à Câmara pelo Executivo, a matéria recebeu o voto da maioria dos parlamentares e agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho para vigorar.
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Mudança de categoria de área da Vila Hípica recebe autorização dos parlamentares
15/12/2016 - 20:57
Proposta do Executivo é desafetar um trecho de classe de bem público de uso comum para a classe de bem dominical
Uma mudança de categoria de uma área situada na Vila Hípica recebeu o voto da maioria do plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). De autoria da prefeitura, o projeto de lei 145/2016 busca desafetar uma parte de terras da categoria de bem público de uso comum do povo para a categoria de bem dominical. Para virar lei, o texto necessita da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT.
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Sessões ordinárias do Legislativo caxiense começam às 8h30min a partir de 2017
15/12/2016 - 20:55
A medida já valerá para as plenárias da Comissão Representativa, no próximo mês de janeiro
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caxias do Sul começarão às 8h30min, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 2017. A medida já valerá para as plenárias da Comissão Representativa, no próximo mês de janeiro. Até o momento, desde 2 de julho de 2013, as sessões têm se iniciado às 15h45min. A mudança para o turno da manhã e outras alterações estão no projeto de resolução (PR) 2/2016, da Mesa Diretora da Casa, aprovado pela maioria (14 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). Permanece a duração máxima regimental, de três horas por sessão.
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Câmara aprova projeto que envolve construção da Radial Sudoeste
15/12/2016
Prefeitura recebeu autorização para alienar dois imóveis recebidos em doação
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por maioria de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12), projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste. A Prefeitura poderá desafetar área e alienar dois imóveis próprios, avaliados em R$ 1,1 milhão.
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Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal recebe aval do Parlamento
15/12/2016 - 20:29
Para entrar em vigor, texto depende da sanção do Executivo
A cidade de Caxias do Sul poderá ter o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (Copas-POA), cuja proposição foi aprovada pelos parlamentares, nesta quinta-feira (15/12), durante a última sessão ordinária do ano e da 16ª Legislatura. Assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, o projeto de lei (PL) 144/2016 contou com o voto da maioria dos vereadores presentes e, agora, segue para sanção do Executivo.
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Plenário rejeita moção de apoio à manutenção da Fundação Piratini
15/12/2016
Proposição foi apresentada pelos vereadores do Partido dos Trabalhadores
Por 11 x 10, com voto de minerva do presidente Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, o plenário da Câmara Municipal rejeitou moção apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) de apoio à manutenção da Fundação Piratini. A extinção da entidade responsável pela TVE e Rádio FM Cultura 107.7 integra o pacote de 40 medidas proposto pelo governo do Estado, no momento em tramitação na Assembleia Legislativa.
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Atualização de vistorias periódicas em marquises e sacadas no município é aprovada
15/12/2016
Entre outros pontos, a medida prevê exigência de laudo técnico a partir do 5º ano da concessão do Habite-se
A atualização da legislação sobre vistorias periódicas, junto a marquises e sacadas, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 147/2016 revoga a lei 7.169/2010. A obrigatoriedade do acompanhamento, com laudo técnico, vale por cinco anos e envolve estruturas com 0,50 metro ou mais de balanço que penda sobre o passeio público, construídas em todas as edificações da cidade. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Programa Media é aprovado no Parlamento caxiense
15/12/2016 - 19:28
O plenário acolheu o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT e que contém substitutivo da Mesa Diretora
O Programa Missão Educativa para a Democracia (Media) foi acolhido pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). Relacionado ao tema, o projeto de resolução 2/2015, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, contém substitutivo (SB-1/2016) da Mesa Diretora 2016, o qual recebeu a aprovação do plenário.
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Programa Habite Legal II de Caxias do Sul passa em primeira discussão na Câmara de Vereadores
14/12/2016 - 23:19
A matéria emitida pelo Executivo terá votação final nesta quinta-feira (15/12)
O Programa Habite Legal II de Caxias do Sul passou em primeira discussão na Câmara de Vereadores, durante sessão desta quarta-feira (14/12). A matéria emitida pelo Executivo volta ao plenário para votação final nesta quinta-feira (15/12). Na sua essência, o projeto de lei complementar 28/2016 tem como objetivo a regularização das construções já edificadas, das reformas internas ou acréscimos de áreas condominiais em prédios.
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Alteração de categoria de uma área situada na Vila Hípica é avaliada pelo Parlamento caxiense
14/12/2016 - 22:33
Proposta do Executivo é desafetar um trecho de classe de bem público de uso comum para a classe de bem dominical
Uma mudança de categoria de uma área situada na Vila Hípica se encontra em avaliação, nesta semana, no Parlamento caxiense. O projeto de lei 145/2016, assinado pelo poder Executivo, busca desafetar uma parte de terras da categoria de bem público de uso comum do povo para a categoria de bem dominical. A área diz respeito a trecho da Rua Bretão, originária do Loteamento denominado Vila Hípica.
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Caxias do Sul poderá ter identificação provisória de logradouros públicos de parcelamentos irregulares
14/12/2016
Para se tornar lei, a proposta dos vereadores Gustavo Toigo e Jó Arse depende da sanção do prefeito municipal
A identificação provisória de logradouros públicos (avenidas, ruas, travessas, vielas, caminhos, passagens de pedestres, alamedas, etc.), situados em parcelamentos irregulares, poderá ser uma realidade em Caxias do Sul. Isso porque, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), por maioria (17 X 1), foi aprovado o projeto de lei 225/2013, assinado pelos vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Jó Arse. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Câmara discute projeto que envolve construção da Radial Sudoeste
14/12/2016 - 22:04
Prefeitura quer alienar imóveis visando desapropriações para a construção de nova via de trânsito
A Câmara de Vereadores iniciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), a discussão do projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste.
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Mudança do início das sessões ordinárias para as 8h30min começa a ser discutida
14/12/2016
O projeto de resolução altera a dinâmica das plenárias e abre espaço a subcomissões
A mudança do horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para as 8h30min, começou a ser discutida na plenária desta quarta-feira (14/12). Atualmente, desde 2 de julho de 2013, as sessões têm se iniciado às 15h45min, sempre às terças, quartas e quintas-feiras. Pelo projeto de resolução (PR) 2/2016, da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza, o começo seria trazido para o turno da manhã, mantendo os três dias de realização por semana e a duração máxima regimental, de três horas. O texto estará na pauta de amanhã, para segunda discussão e votação.
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Serviço de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal está em análise no Legislativo
14/12/2016 - 21:37
Subscrito pela prefeitura, o texto que propõe a criação do órgão retornará para votação final dos vereadores
A cidade de Caxias do Sul poderá ter o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (Copas-POA), cuja proposição está em estudo no Legislativo municipal. Assinado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, o projeto de lei (PL) 144/2016 passou em primeira discussão na plenária desta quarta-feira (14/12) e voltará à sessão de amanhã (15/12) para votação final.
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