O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por maioria de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12), projeto do Poder Executivo que visa assegurar recursos para a desapropriação de áreas particulares de interesse público, atingidas pelo projeto viário Radial Sudoeste. A Prefeitura poderá desafetar área e alienar dois imóveis próprios, avaliados em R$ 1,1 milhão. Os dois terrenos, que totalizam perto de 4 mil m², foram doados sem ônus ao Município pela Tondo S/A, em 2001 e 2008, para abertura de rua no Bairro Forqueta, que não se concretizou por restrições ambientais.

Em seu parecer, o relator do processo, vereador Edson da Rosa/PMDB, indicou que os recursos oriundos da alienação serão destinados exclusiva e especificamente para garantir a indenização de áreas de interesse do Município visando à construção da Radial Sudoeste, conforme decreto de utilidade pública nº 17.690, de 21 de julho de 2015. O valor resultante da alienação será depositado no Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários. O projeto foi aprovado por 17 votos a cinco.

PL 148/2016 (votação)

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim