As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caxias do Sul começarão às 8h30min, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 2017. A medida já valerá para as plenárias da Comissão Representativa, no próximo mês de janeiro. Até o momento, desde 2 de julho de 2013, as sessões têm se iniciado às 15h45min. A mudança para o turno da manhã e outras alterações estão no projeto de resolução (PR) 2/2016, da Mesa Diretora da Casa, aprovado pela maioria (14 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (15/12). Permanece a duração máxima regimental, de três horas por sessão.

Além do horário, a matéria mexe na dinâmica das sessões. O espaço deliberativo da ordem do dia, com votações de propostas, só estará presente às terças e quintas, e não mais nos três dias, como é hoje. Também às terças e quintas, o grande expediente terá dois vereadores inscritos, e não três.

Quanto às sessões às quartas, sem a ordem do dia, elas contam com cinco vereadores inscritos, no grande expediente. A quarta-feira será a única data para o acontecimento de homenagens e tribunas livres, durante a plenária.

O PR 2/2016 faz com que, na apreciação de pareceres de redação final de projetos, só aconteça a votação, sem a leitura do texto e a sua discussão. No caso da apresentação de moções, elas apenas poderão ser viabilizadas com as assinaturas de 1/3 da composição da Câmara, o que significa, pelo menos, oito vereadores.

Entre outras alterações, a proposta da Mesa Diretora possibilita espaço à criação de subcomissões vinculadas a comissões permanentes. O subgrupo se dedicará a temas mais específicos, com o direito de ter integrantes diferentes daqueles que fazem parte da comissão permanente, mas sem o poder de voto.

O projeto abre, ainda, a possibilidade da escolha dos presidentes das comissões permanentes, na última sessão ordinária do ano legislativo e na instalação da legislatura. Definido, cada presidente já fica investido de suas funções a contar de 1º de janeiro. Se a opção não for feita, a comissão deverá se reunir em até três sessões ordinárias decorridas em fevereiro, sob a presidência do vereador mais idoso, para, enfim, com os seus membros, escolher o novo presidente.

Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora apontou gastos totais de R$ 351.707,26, referentes a adicionais noturnos e serviços extraordinários da Casa, nos quatro anos desta XVI Legislatura até o último mês de novembro, assim distribuídos: R$ 70.046,28 (2013), R$ 122.496,01 (2014), R$ 85.431,45 (2015) e R$ 73.733,52 (2016, mas sem contar o mês de dezembro). O corpo diretivo afirma que, com a troca do horário para as 8h30min, custos assim poderão ser evitados, junto ao quadro funcional.

O debate de hoje abriu com os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Neri, O Carteiro/SD, que apresentaram um pedido de destaque, a fim de que fossem votados, em separado, os artigos 8º e 10. Ou seja, o objetivo apontava para uma votação específica a respeito da mudança de horário. Mas, a tentativa não prosperou a partir de 14 votos contrários e oito favoráveis.

Neri reiterou que o assunto deveria ser avaliado ano que vem, com a presença de outros dez vereadores eleitos para a próxima Legislatura (2017-2020), os quais substituirão os parlamentares que não conseguiram se reeleger. Nessa mesma linha, falaram os vereadores Adiló, Ana Corso/PT e Daniel Guerra/PRB. O republicano lembrou que, em outra oportunidade, havia proposto o horário das 18h, o qual, para Guerra, propiciaria maior participação da comunidade.

Por outro lado, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB sustentou que, a partir do início das sessões ordinárias às 8h30min, audiências públicas e reuniões de comissões poderão ocorrer durante a tarde. A seu ver, a alteração garantirá o comparecimento da população à Câmara.

Além do vereador-presidente Edi Carlos Pereira de Souza, fazem parte da Mesa Diretora do Legislativo caxiense e assinaram o PR 2/2016 os vereadores Flavio Cassina (vice-presidente), Arlindo Bandeira (2º vice-presidente), Pedro Incerti (secretário) e Felipe Gremelmaier (2º secretário).

PR 2/2016 (votação)

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim