Em sessão extraordinária nesta terça-feira (24/03), o vereador Gustavo Toigo/ PDT se manifestou por meio de um áudio previamente gravado a respeito do Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica de Caxias do Sul, a chamada liberdade econômica. Excepcionalmente nesta terça, as votações e manifestações ocorreram de forma remota, como medida de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus determinadas pela Resolução de Mesa n° 981/A.

O período de 3h20min (das 10h30min às 13h50min) de atividades plenárias desta terça-feira (24/03), com uma sessão ordinária e seis extraordinárias, se configurou como novo capítulo da história de mais de 127 anos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Pela primeira vez, os vereadores caxienses votaram online, por meio de comandos remotos e autenticados, incluindo discussões mediante envios de arquivos de áudio. Presencialmente, em plenário, estavam apenas o presidente da Casa, vereador Ricardo Daneluz, e a secretária da Mesa Diretora, vereadora Tatiane Frizzo, além de servidores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno, estabelece novos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.

Às 10h30 desta terça-feira (24/03), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontecerão a sessão ordinária e sessões extraordinárias. O principal objetivo será garantir a aprovação total do projeto de lei 11/2020, por meio do qual o Executivo Municipal pretende instituir a chamada liberdade econômica. Outros pareceres de redação final também estarão na pauta. As plenárias terão apenas a ordem do dia, em caráter de excepcionalidade, devido à Resolução de Mesa 979/A, de 19 de março de 2020, que estabeleceu, na Casa, procedimentos preventivos ao Coronavírus (Covid-19). Só poderão participar os vereadores, assessoria legislativa, direção legislativa, direção-geral e imprensa.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 4/2020, por meio do qual a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário dá aval positivo à prestação de contas do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019. Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram o grupo parlamentar os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Adriano Bressan/MDB, Elisandro Fiuza/Republicanos e Wagner Petrini/PSB.

A lei 8.082/2016, que declara de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (Garantiserra), poderá deixar de existir em Caxias do Sul. A medida só depende da sanção do prefeito municipal, já que, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03), foi aprovado o projeto de lei 10/2020, por meio do qual o próprio órgão pede a perda do título ao Executivo, autor da matéria.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul anuncia a ampliação de procedimentos preventivos ao Coronavírus (Covid-19). Por meio da Resolução de Mesa 979/A, de 19 de março de 2020, não serão realizadas sessões ordinárias às quartas-feiras e quintas-feiras, até o próximo dia 31 de março. No período, as plenárias acontecerão às terças-feiras, com início às 10h30, e contarão apenas com o espaço da ordem do dia. Mas, para esta quinta-feira (19/03), permanece o horário inicial das 8h30. O local continuará sendo a Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, com acesso permitido só para vereadores, assessoria legislativa, direção legislativa, direção-geral e imprensa.

O vereador Gustavo Toigo/ PDT foi o relator do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico favorável à construção de uma passarela ligando o Hotel Dall’Onder ao shopping Iguatemi, em Caxias do Sul. A obra será executada pelo hotel e, como contrapartida, os empreendedores terão de repassar R$ 125 mil, valor que será utilizado pelo município para obras ou reformas em bens públicos, provavelmente na área da educação. O hotel também será responsável pela manutenção, limpeza e segurança da estrutura, que será de uso público. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (17/03).

A autorização ao Hotel Dall’Onder, para a instalação de passarela sobre a via pública, por meio do projeto de lei 13/2020, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17/03). A matéria do poder Executivo envolve o uso do solo e do espaço aéreo, na Rua Isadora Sanvitto Andreazza Demore, visando à ligação entre o estabelecimento hoteleiro e o Shopping Center Iguatemi Caxias. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Os parlamentares caxienses aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), por unanimidade, a entrega do título de Cidadão Caxiense ao empresário Roberto Antônio Dellazeri. A autoria do projeto de decreto legislativo 2/2020 é coletiva.

Por meio da Resolução de Mesa 978/A, de 17 de março de 2020, a Câmara Municipal de Caxias do Sul acaba de definir procedimentos preventivos ao Coronavírus (Convid-19). O documento está assinado pela Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, com a anuência do grupo de vereadores. Até 31 de março, não serão realizadas sessões ordinárias às quartas-feiras. No período, as plenárias ocorrerão nas terças e quintas-feiras e contarão apenas com o espaço da ordem do dia.

Na tarde desta segunda-feira (16/03), aconteceu a gravação do primeiro

Medidas para a prevenção ao Coronavírus (Covid-19) foram detalhadas pelo secretário municipal da Saúde, Jorge Olavo Hahn Castro, na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (17/03). A convite do Legislativo, ele veio acompanhado pela médica infectologista Andréa Dal Bó, diretora das Vigilâncias em Saúde de Caxias do Sul. O titular da pasta cogitou espaço específico contra a doença, conforme a evolução dos casos.

A Comissão do Idoso da Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente na manhã desta terça-feira (17/03). Na pauta, a prevenção do coronavírus para pessoas da terceira idade.

Os parlamentares caxienses apreciaram, nesta terça-feira (17/03), em primeira discussão, a prestação de contas do município referente ao 3º quadrimestre de 2019.

Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovaram, por unanimidade, o requerimento 12/2020, que disponibiliza o espaço de Tribuna Livre para a Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social (FGTAS), durante a sessão do dia 13 de maio, para que realize a divulgação do “Tô Ligado - Conectando Trajetórias”, um programa do Estado do Rio Grande do Sul. A solicitação é de autoria do vereador Elisandro Fiuza/Republicanos.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB foi o principal articulador do novo protocolo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PLOM), que regulamenta o Antinepotismo no nos poderes Executivo e Legislativo municipal de Caxias do Sul. O documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (17/03). 

Enjangado pela causa animal de Caxias do Sul, o vereador Rodrigo Beltrão/PT protagonizou  encontro entre a P.A.C (Proteção Animal Caxias do Sul) representada por Cátia Giesch e Simone Bevilaqua, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) representada pelo  Secretário Nério J. Susin e o Coordenador do Departamento do Bem estar Animal, Paulo César. Diversos temas foram abordados tais como: situação do Canil Municipal, condições de trabalho de servidores e trabalhadores, programas de incentivo a adoções e principalmente a definição da data de assinatura do contrato da empresa vencedora da licitação e a execução da mesma.

A lei nº 8.082, de 11 de maio de 2016, que declara de utilidade pública a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (Garantiserra), poderá deixar de existir em Caxias do Sul. O projeto de lei 10/2020, com essa solicitação, foi protocolado na Casa pelo Executivo, a pedido da própria entidade. Na sessão desta terça-feira (17/03), a proposta passou em primeira discussão e voltará a plenário para votação final.

Confira as fotos da 407ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.