Por maioria de votos, 19 a dois, o plenário da Câmara Municipal aprovou projeto de origem do Executivo que regulamenta o auxílio financeiro à União de Associações de Bairros (UAB). Pela proposta, a entidade que representa as associações de moradores de bairros de Caxias do Sul receberá, anualmente, auxílio financeiro público de 3.650 valores de referência municipal (VRM). Atualmente, o índice tem valor de R$ 29,34, resultando em destinação próxima a R$ 107 mil. O índice sofre reajuste anual, em 1º de janeiro.

A proposição recebeu uma mudança proposta pelo vereador Elói Frizzo/PSB. Por meio de destaque, também aprovado por maioria, foi retirada a palavra “até” do projeto, que limitava a destinação a 3.650 VRM’s. De acordo com o autor, no passado, a UAB já recebeu somas até 50% maiores, que foram reduzidas ao longo dos anos.

Frizzo lembrou que a lei atende solicitação das lideranças comunitárias, visando evitar as discussões intermináveis quando da renovação de convênios, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado. “A destinação dos recursos está definida já há algum tempo na Lei Orgânica do Município. Agora, se regulamenta como isto deve ocorrer”, observou.

Após manifestar seu respeito pelas lideranças comunitárias, o vereador Daniel Guerra/PRB criticou o envio do projeto no final do governo, embora pudesse fazê-lo bem antes. Para Guerra, a destinação dos valores já está contemplada na Lei Orgânica, que deve ser feita de acordo com as disponibilidades do Município. “Precisamos olhar o essencial e o prioritário. E o cidadão quer melhorias na saúde, na segurança. Temos de ter responsabilidade com este projeto”, comentou, acrescentando que defende ações que garantam a autossustentabilidade das entidades.

Para Jaison Barbosa/PDT, a iniciativa da UAB de pedir o projeto, mesmo tendo recebido recursos nos governos anteriores, foi de prevenir-se contra possível desrespeito da lei por parte do novo prefeito. Também avaliou a reação de Guerra como uma demonstração de medo com o movimento comunitário. Rafael Bueno/PDT lembrou que a UAB, mesmo recebendo recursos públicos, sempre se manteve independente, realizando protestos contra a Prefeitura. Já Pedro Incerti/PDT afirmou que o prefeito eleito deu recado claro de que pretende se relacionar de forma reacionária com o movimento comunitário.

Para Adelino Teles/PMDB e Jó Arse/PDT, o vereador Guerra já começou a montar seu discurso para não cumprir as promessas que fez na campanha. “Começou a choradeira”, disse Teles. “Está preparando o terreno para culpar o prefeito Alceu Barbosa por não conseguir fazer o que prometeu”, acrescentou Arse. Também alertou as lideranças para que se previnam para cortes que virão na destinação de recursos públicos para auxiliar na realização de atividades esportivas. Felipe Gremelmaier/PMDB definiu o investimento na UAB como um dos melhores que a Prefeitura faz.

PL 146/2016 (votação)

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim