O plenário da Câmara Municipal aprovou, por maioria de votos, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (15/12), projeto do Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). O mecanismo é a última etapa para adequação do Município ao Sistema Nacional de Cultura, que é um modelo de gestão que visa ao fortalecimento institucional das políticas culturais no Brasil e objetiva a articulação entre os estados, os municípios e o Distrito Federal com a sociedade, buscando dar organicidade, racionalidade e estabilidade às políticas públicas da cultura.

Em 2011, por meio da lei 7.376, Caxias do Sul aprovou seu Plano de Cultura, integrando o Município ao Sistema Nacional de Cultura desde 2013. O SMC é instrumento de articulação das políticas culturais do Município, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais órgãos municipais e a sociedade civil.

O vereador Daniel Guerra/PRB criticou o fato de o projeto ter chegado ao Legislativo somente no dia 13 de dezembro para votação no último dia da atual legislatura. Definiu a atitude do Executivo como desrespeitosa com a próxima gestão e com o resultado das eleições de outubro. Defendeu que a próxima titular da Secretaria da Cultura, citando o nome da jornalista Adriana Antunes, está preparada para construir o Sistema Municipal de Cultura. “Teremos um novo modelo de gestão consagrado nas urnas”, argumentou.

Em resposta, o vereador Gustavo Toigo/PDT definiu o projeto como importante e que baliza o sistema municipal pelo federal, além de colocar a cidade a frente de outras na captação de recursos. Afirmou que aceitava o resultado das urnas, mas que a atual administração tem o direito de gerir os destinos do Município até 31 de dezembro. “Se o novo governo considerar necessárias mudanças, que envie um novo projeto para análise e votação do Legislativo no próximo ano”, pontuou.

Jó Arse/PDT condenou a atitude de Guerra de desconsiderar todo o trabalho feito nos últimos anos. Disse que a proposta em votação foi construída por equipe competente. Adiló Didomenico/PTB acrescentou que o projeto apenas regulamenta o que já existe na prática e que teve ampla discussão no Conselho Municipal de Cultura. Na mesma linha seguiu o vereador Pedro Incerti/PDT ao lembrar que Daniel Guerra votou contra todos os 41 projetos votados nas sessões ordinária e extraordinária de quinta-feira.

Para Elói Frizzo/PSB, a conquista do Complexo da Maesa é a demonstração mais concreta do trabalho qualificado realizado na área da cultura de Caxias do Sul. E alertou o vereador Daniel Guerra de que não será fácil sua vida como prefeito. “Por enquanto, o novo prefeito é apenas uma expectativa”, reforçou Flávio Cassina/PTB, enquanto Adelino Teles/PMDB destacou que nunca viu a nova secretária anunciada por Guerra em reuniões do Conselho Municipal de Cultura.

PL 150/2016 (votação)

ADELINO TELES PMDB Sim

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim