Nesta quinta-feira (15), a vereadora Daiane Mello esteve presente no Salão Paroquial de Vila Seca, no interior de Caxias do Sul, para acompanhar o ato de sanção da nova Lei das Águas. A legislação, que não recebia atualizações há cerca de duas décadas, foi modernizada com o objetivo de destravar o desenvolvimento de atividades econômicas e sociais em regiões estratégicas do município.

Nesta sexta-feira (16), a vereadora Daiane Mello – PL protocolou o primeiro projeto de lei do seu mandato em 2026. Este possibilita que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade converta o pagamento das multas de infrações de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea. A proposta não isenta os pontos na carteira do motorista infrator. 

A vereadora Daiane Mello celebrou nesta semana a limpeza de um ponto recorrente de descarte irregular de lixo na Rua Henrique Fracasso, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Caxias do Sul. O local, que conta com uma caliça disponibilizada pela Codeca para o descarte correto de resíduos orgânicos, vinha sendo utilizado indevidamente para o descarte de entulhos e materiais inapropriados.

A vereadora Daiane Mello comemora a liberação da sua primeira emenda parlamentar paga, no valor de aproximadamente R$ 580 mil, que já está disponível nos cofres da Prefeitura de Caxias do Sul. O recurso será destinado à reforma estrutural da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vai analisar em fevereiro o veto do prefeito Adiló Didomenico (PSD) aos projetos de lei que previam reajustes para vale-alimentação e para servidores do Legislativo

O vereador Pedro Rodrigues (PL) participou, na noite desta quinta-feira (15), no distrito de Vila Seca, da cerimônia de sanção da Lei das Águas, realizada pelo prefeito Adiló Didomenico. A nova legislação atualiza as regras de uso do solo nas áreas próximas às bacias de captação de água em Caxias do Sul. A nova legislação busca equilibrar o crescimento econômico com a proteção dos mananciais que abastecem o município.

A partir desta quinta (15/1), com a sanção do Executivo ao Projeto de Lei 3/2016, a Câmara de Vereadores passa a ter a prerrogativa da nomeação de 23 cargos de chefes de gabinete para os parlamentares.

O vereador Alexandre Bortoluz (PP), Bortola, prestigiou a solenidade militar de transmissão de comando do 3º GAAAe (Grupo de Artilharia Antiaérea), na manhã da última segunda-feira, 12. Na ocasião, o tenente-coronel Koppe, comandante, e o tenente-coronel Mattos, subcomandante, transmitiram o comando da Organização Militar ao tenente-coronel Flávio e ao tenente-coronel Backes, novos comandante e subcomandante, respectivamente.

A vereadora Marisol Santos (PSDB) protocolou, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o Projeto de Lei Complementar 3/2026, que assegura prioridade de atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) em estabelecimentos comerciais e de serviços com atendimento ao público no município. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera em filas e prevenir situações de risco à saúde, especialmente episódios de hipoglicemia, comuns na rotina de quem convive com a condição.

Nesta terça-feira (13), o vereador Pedro Rodrigues (PL) esteve reunido com o secretário municipal de Urbanismo, Adriano Bressan, para alinhar demandas, reivindicações e orientações voltadas a empresários que pretendem ampliar ou implantar novas empresas na região do bairro São Ciro e  O encontro teve como foco esclarecer os efeitos práticos das recentes mudanças na legislação ambiental e urbanística, especialmente após a aprovação da chamada Lei das Águas, no inicio deste ano na Câmara de Vereadores.

O vereador Calebe Garbin (PP) participou, na segunda-feira (12), da solenidade de troca de comando do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (GAAAe). O evento marcou a assunção do tenente-coronel FLÁVIO Paiva da Silva ao comando da unidade, em substituição ao tenente-coronel George KOPPE, que deixou o cargo após período de relevantes serviços prestados.

Representantes do Sindiserv reuniram-se com o presidente do Legislativo, Wagner Petrini (PSB), na tarde desta sexta (9/1)

As duas sessões extraordinárias que foram convocadas pelo Executivo para discutir modificações no Projeto de Lei Complementar nº2/2026, que altera e acrescenta novas regras à Lei Complementar n° 3.673 foram canceladas

Na exposição de motivos, o PLC propõe uma reformulação administrativa, com mudanças na Administração Pública a fim de modernizar a legislação adequando-a às novas realidades administrativas, sociais e econômicas, bem como às demandas contemporâneas por mais eficiência, clareza e segurança jurídica.

Por maioria (17x3), em sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), os vereadores caxienses aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 52/2025, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA). De autoria do Executivo, a matéria contou com mensagem retificativa 1/2026 da própria prefeitura, a qual foi acolhida por maioria (17x3), e seis emendas parlamentares (sendo três modificativas: 2,12 e 13; e três aditivas: 47,48 e 49). Com exceção da emenda modificativa 12, que foi aprovada por maioria (14x3), as demais receberam aval de todos os legisladores, que as votaram de forma agrupada.

Por consenso, passou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei complementar 1/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar 778, de 1º de janeiro de 2025, a qual dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento do Executivo de Caxias do Sul. O texto é assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD e precisa, agora, da sanção da própria prefeitura para virar lei.

A maioria do plenário caxiense (16x4) disse sim à criação de 23 cargos de chefe de gabinete e mais dois de assessor técnico para o Legislativo. A apreciação da matéria (projeto de lei/PL 3/2026), de autoria da Mesa Diretora, ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01). Integram a Mesa Diretora 2026 os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Confira cliques dos diferentes momentos das plenárias desta terça-feira (06/01/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.

Foi aprovado por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL) 4/2026, que autoriza ganho real a salários dos servidores públicos municipais e proventos de aposentadoria e pensões aos beneficiados pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta partiu da Mesa Diretora do Legislativo que, neste ano, é composta pelo presidente Wagner Petrini/PSB, 1º e 2º vice-presidentes, Edson da Rosa/Republicanos e Lucas Caregnato/PT, e 1º e 2ª secretários, Alexandre Bortoluz/PP e Andressa Mallmann/PDT. Agora, a matéria aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Recebeu aprovação da maioria do plenário (17x3), em sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL) 1/2026, que institui a Verba de Gabinete Indenizatória na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A autoria é da Mesa Diretora 2026, que tem como integrantes os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende de sanção do poder Executivo.