Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada medida pela divulgação semestral de relatórios sobre violência contra professores

O vereador Lucas Caregnato é o autor do projeto de lei, que seguirá para a sanção do prefeito

A divulgação semestral de relatórios sobre ocorrências de violência contra professores e demais profissionais da educação na rede municipal de ensino é o objetivo do projeto de lei 62/2026. A matéria tem a assinatura do vereador Lucas Caregnato/PT e foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (27/08). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Pela proposição, os relatórios deverão conter, no mínimo: o número total de ocorrências registradas no período; o tipo de violência identificada; a unidade escolar onde houve o registro; as medidas adotadas pela direção da escola e pelos órgãos competentes. A divulgação ocorrerá no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, em seção específica e de fácil acesso, garantindo-se a preservação integral da identidade das vítimas, bem como de quaisquer dados que possam levar à sua identificação.

De acordo com o autor, para o devido alcança junto à comunidade, caberia afixar cartazes informativos nas escolas. “Também é uma forma de reforçar o respeito aos profissionais da educação. Trata-se de uma ação preventiva, pedagógica e simbólica”, complementa o vereador Caregnato.

PROJETO DE LEI Nº 62/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:25:47

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:25:28

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:25:35

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:25:30

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:25:27

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:25:42

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:25:34

DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:25:32

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente