Representantes do Sindiserv reuniram-se com o presidente do Legislativo, Wagner Petrini (PSB), na tarde desta sexta (9/1)

As duas sessões extraordinárias que foram convocadas pelo Executivo para discutir modificações no Projeto de Lei Complementar nº2/2026, que altera e acrescenta novas regras à Lei Complementar n° 3.673 foram canceladas

Na exposição de motivos, o PLC propõe uma reformulação administrativa, com mudanças na Administração Pública a fim de modernizar a legislação adequando-a às novas realidades administrativas, sociais e econômicas, bem como às demandas contemporâneas por mais eficiência, clareza e segurança jurídica.

Por maioria (17x3), em sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), os vereadores caxienses aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 52/2025, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA). De autoria do Executivo, a matéria contou com mensagem retificativa 1/2026 da própria prefeitura, a qual foi acolhida por maioria (17x3), e seis emendas parlamentares (sendo três modificativas: 2,12 e 13; e três aditivas: 47,48 e 49). Com exceção da emenda modificativa 12, que foi aprovada por maioria (14x3), as demais receberam aval de todos os legisladores, que as votaram de forma agrupada.

Por consenso, passou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei complementar 1/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar 778, de 1º de janeiro de 2025, a qual dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento do Executivo de Caxias do Sul. O texto é assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD e precisa, agora, da sanção da própria prefeitura para virar lei.

A maioria do plenário caxiense (16x4) disse sim à criação de 23 cargos de chefe de gabinete e mais dois de assessor técnico para o Legislativo. A apreciação da matéria (projeto de lei/PL 3/2026), de autoria da Mesa Diretora, ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01). Integram a Mesa Diretora 2026 os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Confira cliques dos diferentes momentos das plenárias desta terça-feira (06/01/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.

Foi aprovado por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL) 4/2026, que autoriza ganho real a salários dos servidores públicos municipais e proventos de aposentadoria e pensões aos beneficiados pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta partiu da Mesa Diretora do Legislativo que, neste ano, é composta pelo presidente Wagner Petrini/PSB, 1º e 2º vice-presidentes, Edson da Rosa/Republicanos e Lucas Caregnato/PT, e 1º e 2ª secretários, Alexandre Bortoluz/PP e Andressa Mallmann/PDT. Agora, a matéria aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Recebeu aprovação da maioria do plenário (17x3), em sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL) 1/2026, que institui a Verba de Gabinete Indenizatória na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A autoria é da Mesa Diretora 2026, que tem como integrantes os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende de sanção do poder Executivo.

Na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), foi aprovado, por maioria (19x1), o projeto de lei 2/2026 (PL), que regulamenta o artigo 310 da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Legislativo. O PL é de autoria da Mesa Diretora de 2026, composta pelos seguintes vereadores: Wagner Petrini/PSB (presidente); Edson da Rosa/Republicanos (1º vice-presidente); Lucas Caregnato/PT (2º vice-presidente); Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário); Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para vigorar como lei, o projeto precisa agora da sanção do Executivo.

Visando prevenir, diagnosticar e controlar doenças de animais domésticos e em situação de vulnerabilidade no município, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL)  302/2025, que inclui o médico veterinário da família na Equipe Multiprofissional de Atenção Primária à Saúde (eMulti). A proposição é de autoria da vereadora Andressa Mallmann/PDT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, e agora aguarda pela sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Confira cliques dos diferentes momentos das plenárias desta terça-feira (06/01/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.

Foi debatido e aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o requerimento de constituição de frentes parlamentares 1/2026. A solicitação, de autoria coletiva e com proposição do vereador Lucas Caregnato/PT, instala a Frente Parlamentar de Acompanhamento, Avaliação e Debate da Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul). Também assinaram o requerimento os parlamentares Andressa Malmann/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon Teles/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, José Abreu Jack/PDT, Juliano Valim/PSD, Hiago Morandi/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Rose Frigeri/PT e Zé Dambrós/PSB.

A Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo caxiense em 2026 assumiu nesta segunda-feira (05/01), durante sessão de posse, no plenário Nadyr Rossetti. O vereador Wagner Petrini/PSB é o novo presidente e, no comando da Casa, contará com a companhia dos parlamentares Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Extremamente emocionado, Petrini recordou de sua trajetória pessoal e política, que tem como berço o bairro Desvio Rizzo, e projetou a gestão com diálogo, aberta à comunidade e pensando no melhor para o Legislativo e para a cidade de Caxias do Sul. A emoção, na tribuna, suavizou no momento em que a família (a esposa e os filhos) se deslocou da plateia para dar um abraço carinhoso no socialista.

Confira cliques dos diferentes momentos da posse da Mesa Diretora de 2026 que ocorreu nesta segunda-feira (05/01/2026).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por maioria, na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 23, dois Projetos de Lei do Poder Executivo (PLs nº 316/2025 e 317/2025) que tratam da concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano e semiurbano no município. As matérias têm como objetivo garantir a modicidade das tarifas, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e ampliar o acesso da população ao sistema, além de revogar as Leis nº 9.256/2024 e nº 9.257/2024.

O aporte de R$ 6 milhões para a realização da 35ª Festa Nacional da Uva, em 2026, foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 315/2025 busca garantir a execução de diversas atividades. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria do Executivo, a mensagem retificativa do projeto de lei complementar 49/2025 promove uma substituição ao atual formato da Fundação de Assistência Social (FAS). A intenção do projeto é qualificar a elaboração e a aplicação de políticas do setor, com efeitos a partir do próximo dia 1º de janeiro. Para que a vigência se cumpra, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada por três dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei complementar 52/2025, por meio do qual o Executivo buscar dispor sobre as normas de uso e ocupação do solo, nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA). Em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12), o vereador João Uez/REPUBLICANOS fez a solicitação de vista, a qual obteve aprovação. O parlamentar disse que pretende analisar possibilidades de alterações na redação inicial.

A reestruturação da Escola do Legislativo, prevista no projeto de resolução 6/2025, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT, a matéria revisa organograma e ratifica atribuições, tais como: aproximar o Poder Legislativo da sociedade; proporcionar espaço para compreensão dos mecanismos de elaboração, tramitação, votação e execução das proposições legislativas e das políticas públicas.