Instituir a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional em Caxias do Sul é a intenção do projeto de lei (PL) 263/2025, que passou em segunda discussão, com voto de todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (27/08). A matéria contém substitutivo para ajustes técnicos, o qual recebeu aprovação também unânime. A proposta é de autoria da vereadora Rose Frigeri/PT, que, durante a apreciação, explicou como ela nasceu, cumprimentando estudantes que se encontravam na plateia.

“Surgiu de uma caminhada que tenho feito nesta Casa pela aprendizagem profissional e foi provocada pela diretora da EFASERRA (Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha), Sonia Sbersi. A obrigatoriedade de as empresas abrirem vagas para jovens aprendizes vem desde 1937 e, agora, instituir uma semana municipal fará com que o debate aconteça mais forte”, avalia a autora, sugerindo que a Câmara adote o programa e convidando a comunidade para a 4ª Feira do Jovem Aprendiz da Serra Gaúcha, nos dias 9 e 10 de setembro, nos Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias do Sul.

Elogiando o mérito do projeto de lei (PL) 263/2025 e a iniciativa da vereadora Rose Frigeri, manifestaram-se os parlamentares Lucas Caregnato/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos, Calebe Garbin/PP, Zé Dambros/PSB, Sandro Fantinel/Republicanos, José de Abreu (Jack)/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Pedro Rodrigues/PL e Marisol Santos/PSDB.

Caregnato propos usar os espaços das escolas estaduais para viabilizar cursos de extensão profissionalizantes. Também saudou o trabalho desenvolvido pela diretora Sonia Sbersi na EFASERRA. Para o republicano Elisandro Fiuza, os jovens precisam ter oportunidades. Na mesma linha, posicionou-se o progressista Calebe Garbin, somando-se a todos que acreditam na aprendizagem profissional.

Além dos cursos, o socialista Zé Dambrós defendeu a criação de Centros de Formação para Jovens pelos bairros ou regiões da cidade. De acordo com o republicano Sandro Fantinel, a EFASERRA é uma escola brilhante e o sucesso acontece porque conta com excelentes profissionais e, principalmente, com pais que dão aprendizado em casa e encaminham os filhos à instituição de ensino.

Outra iniciativa considerada positiva pelo parlamentar José de Abreu (Jack), nos mesmos moldes do Jovem Aprendiz, é o Projeto Pescar. O pedetista defendeu a valorização de mão de obra na indústria para que os jovens fiquem nas fábricas. Segundo a vereadora Andressa Marques/PCdoB, o início da profissionalização incentiva os jovens a continuar estudando para terem salários e condições de trabalho dignas e melhores.

Na visão do legislador Pedro Rodrigues/PL, é preciso abraçar a juventude para que não caia na armadilha das drogas. Nesse sentido, observa o Jovem Aprendiz como uma boa alternativa. Defensora da aprendizagem profissional desde que atuava como repórter de TV, a vereadora Marisol Santos/PSDB acredita ser um modelo de estímulo ao ingresso do jovem no mercado de trabalho acompanhado de qualificação.

Objetivos
     Caso o PL 263/2025 for sancionado, a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional de Caxias do Sul será inserida no calendário oficial do município, para que ocorra, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em virtude do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, celebrado em 23 de setembro.

Entre os objetivos da Semana Municipal da Aprendizagem Profissional, estão:

I – Promover a valorização e a difusão das oportunidades de formação técnica e de aprendizagem profissional;

II – Estimular a articulação entre jovens, empresas, entidades formadoras e o poder público;

III – Incentivar a contratação de aprendizes adolescentes e jovens;

IV – Contribuir para a prevenção da evasão escolar e do trabalho infantil, integrando educação ao mundo do trabalho; e

V – Fomentar a realização de feiras, oficinas, palestras, debates, seminários e demais atividades que ampliem as oportunidades de qualificação e inclusão profissional.

No decorrer da referida semana, poderão ser realizadas feiras e exposições temáticas voltadas à aprendizagem profissional, entre elas, a Feira do Jovem Aprendiz; seminários, debates e oficinas de qualificação; atividades culturais e artísticas de valorização da juventude; campanhas de mobilização junto à comunidade; e reconhecimento a empresas e entidades que se destacarem na promoção da aprendizagem profissional.

“A Aprendizagem Profissional é uma política pública estratégica no combate ao trabalho infantil, e qualifica jovens e adolescentes, combinando educação e trabalho para inseri-los no

mercado profissional. A Lei da Aprendizagem exige que empresas de médio e grande porte

contratem aprendizes de 14 a 24 anos matriculados na escola. Eles seguem seus estudos, têm contrato de trabalho com salário e direitos trabalhistas garantidos”, explica a autora.

Na ótica da parlamentar Rose Frigeri, a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional em Caxias do Sul contribuirá para a continuidade dessa política pública voltada a jovens e à comunidade em geral. Sobre a Feira do Jovem Aprendiz, ela explica que reúne jovens, empresas, entidades formadoras e órgãos públicos em torno do objetivo comum de fortalecer a aprendizagem profissional, promovendo painéis, oficinas, apresentações culturais e estandes interativos. Na avaliação da legisladora, a experiência demonstrou o potencial da aprendizagem como política pública de inclusão social e qualificação para o mercado de trabalho.

Mobilização
    Encontram-se também entre os principais propósitos da Semana Municipal da Aprendizagem Profissional:

• Mobilizar a comunidade para reconhecer a importância da aprendizagem como instrumento de inclusão e cidadania;

• Qualificar o jovem dentro da empresa;

• Integrar diferentes atores sociais, conectando jovens, empresas, escolas, organizações da sociedade civil e o poder público;

• Promover a qualificação profissional, com incentivo à formação e ao desenvolvimento de habilidades;

• Combater a evasão escolar e o trabalho infantil, oferecendo alternativas de inserção legal e qualificada no mercado de trabalho.

• Mostrar a importância da Consolidação das Leis do Trabalho/CLT (decreto lei 5.452/1943) e da Lei de Aprendizagem (lei 10.097/2000) para os jovens, para as empresas e para a comunidade como um todo.

Ao institucionalizar a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional, Rose acredita que o município garante a continuidade, o fortalecimento e a ampliação de ações que ajudam a consolidar uma política permanente de incentivo à aprendizagem.

DELIBERAÇÃO SOBRE SUBSTITUTIVO Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 263/2025

Apresenta o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei nº 263/2025, que tem por finalidade instituir no calendário oficial do Município, a Semana Municipal da Aprendizagem

Profissional em Caxias do Sul.

Autoria: VEREADORA ROSE FRIGERI

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

APROVADO

Favoráveis: 16 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6

Votação simples nominal Presentes: 17

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI - REPUBLICANOS ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:31:56

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:32:06

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:32:02

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:31:59

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:31:57

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:32:05

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Ausente

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:31:57

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:32:00

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 09:32:10

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:32:00

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:31:58

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:31:57

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:31:58

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:31:58

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:31:57

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:31:59

WAGNER PETRINI PSB Ausente