Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Maioria dos vereadores autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 550 milhões
29/10/2026 - 20:51
A tomada de valor terá garantia da União e se voltará a despesas de capital do município
Pelo placar de 12 X 11, em sessão extraordinária desta quinta-feira (29/10), a maioria dos vereadores autorizou o Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 550 milhões. A tomada de valor será junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, ou até entre as duas instituições bancárias, com a garantia da União. O dispositivo está no projeto de lei 293/2026, assinado pela Prefeitura, que também teve aprovada mensagem retificativa, para ampliar a quantia permitida, de R$ 490 milhões para os R$ 550 milhões. Para entrar em vigor, como lei, a redação final da matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovado PLC que atualiza planta de valores do IPTU
29/10/2026 - 18:09
Projeto de lei complementar que altera as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana partiu do Executivo e contou com voto da maioria dos vereadores caxienses
O projeto de lei complementar (PLC) 38/2026, que trata de valores e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), recebeu o voto da maioria dos parlamentares caxienses (12x10), durante sessões extraordinárias desta quinta-feira (29/10). A matéria é de autoria do Executivo e despertou bastante discussão, em razão do impacto que tende a provocar na comunidade a partir do próximo ano, quando os boletos terão de ser pagos com novos índices, tendo em vista que toda atualização pode gerar aumento do tributo para parcela dos imóveis e diminuição para outra parcela, dependendo de vários itens levados em consideração para formular os cálculos. Com a aprovação dos parlamentares, para virar lei, agora o PLC retorna ao Centro Administrativo para obter sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.
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Audiência pública debate aborto em gestações avançadas
29/10/2026 - 16:54
Encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa e Proteção à Vida, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, reuniu autoridades e palestrantes para discutir aspectos jurídicos, históricos e éticos do tema
A Câmara Municipal de Caxias do Sul sediou uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa e Proteção à Vida, presidida pelo vereador Pedro Rodrigues/PL, para debater o aborto em gestações avançadas. O encontro contou com a participação do prefeito Adiló Didomenico, de vereadores, palestrantes e representantes de diferentes setores da comunidade.
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Projeto propõe instituir o Agosto Verde para valorizar a primeira infância em Caxias do Sul
29/10/2026 - 16:29
Proposta busca ampliar a conscientização sobre os cuidados com gestantes e crianças de até seis anos
O Projeto de Lei nº 252/2026, de autoria da vereadora Daiane Mello/PL, que propõe instituir o Agosto Verde – Mês da Primeira Infância no município de Caxias do Sul, passou por primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), na Câmara Municipal. A iniciativa pretende dedicar o mês de agosto à conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade. A matéria tem como relatora a vereadora Rose Frigeri/PT.
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Projeto que institui a Comenda Esportiva Everaldo Marques da Silva passa em 1ª discussão
29/10/2026 - 16:17
Proposta busca reconhecer atletas, treinadores e equipes com atuação em Caxias do Sul
O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, que institui a Comenda Esportiva Everaldo Marques da Silva, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10). De autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP e com relatoria da vereadora Andressa Mallmann, a proposta prevê a concessão da distinção pelo Legislativo a atletas, treinadores e equipes esportivas que tenham se destacado no município.
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Wagner Petrini reforça importância de respeito às urnas e à democracia
29/10/2026 - 15:54
Presidente do Legislativo ocupou espaço do Grande Expediente na sessão desta quinta-feira para destacar necessidade de pensar em projetos para a cidade, independente da posição ideológica
Presidente do Legislativo caxiense, Wagner Petrini/PSB, ocupou o espaço do Grande Expediente na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10) para destacar a importância da manutenção da democracia e do respeito ao processo democrático no Brasil. Ao comentar um vídeo recente postado por ele nas redes sociais, Petrini defendeu que o processo eleitoral seja acatado por quem não atingiu os votos necessários para se eleger.
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Aprovado projeto com permuta de áreas para políticas habitacionais de interesse social
29/10/2026 - 14:44
Em troca do prolongamento da Rua do Salgueiro, o município receberá três terrenos do Morada do Valle, com uma contrapartida financeira
O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, o projeto de lei 233/2026, que prevê permuta do prolongamento da Rua do Salgueiro em troca por três terrenos, localizados no Loteamento Residencial Morada do Valle. Os terrenos, de propriedade da empresa Euros Tec Comércio de Máquinas e Acessórios Ltda., já foram declarados, por decreto, de utilidade pública. A partir da autorização concedida pelo Legislativo, o município pode implementar políticas habitacionais de interesse social na área.
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Conselho Municipal de Cultura convida comunidade para pré-conferências em novembro
29/10/2026 - 13:00
Programação terá 11 encontros setoriais para avaliar metas e discutir a revisão do Plano Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura de Caxias do Sul convidou artistas, produtores culturais, vereadores e a comunidade para participarem das pré-conferências municipais de cultura, que serão realizadas ao longo de novembro. O convite foi apresentado na tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), pelo vice-presidente do Conselho, Darlan Gebing, que representou a presidente Francieli Oliveira. A programação terá início em 6 de novembro, com a pré-conferência de dança, e contará com 11 encontros destinados aos diferentes segmentos artísticos. “Cada segmento artístico da nossa cidade vai ter uma data, um encontro específico para discutir as pautas do seu segmento”, explicou.
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Legislativo discute melhoria na lei que prevê prioridade a pessoas com TEA e deficientes
29/10/2026 - 11:05
O projeto garante que estabelecimentos públicos e privados atendam preferencialmente aqueles que têm Transtorno do Espectro Autista e com deficiências
Ingressou em primeira discussão no Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), o Projeto de Lei 234/2026, que estabelece atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência em Caxias do Sul. O projeto, de autoria do Executivo, aperfeiçoa a Lei Municipal 9.320, que foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD, em julho do ano passado.
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Dambrós solicita apoio para aprovação de projetos do Executivo
28/10/2026 - 17:34
Líder de governo pediu apoio para projetos de redução de ISSQN, corte no valor cobrado pela taxa de coleta de lixo, alteração das alíquotas do IPTU, dentre outras propostas
O vereador Zé Dambrós/PSB, líder do governo no Legislativo caxiense, ocupou o Grande Expediente na sessão ordinária desta quarta-feira (28/10) para solicitar aos vereadores caxienses a aprovação de projetos que serão enviados em breve pelo Executivo para apreciação dos vereadores caxienses.
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Saúde apresenta despesas de R$ 297,17 milhões no segundo quadrimestre de 2026
28/10/2026 - 16:39
Prestação de contas à Comissão de Saúde detalha aplicação dos recursos e atendimentos realizados na rede municipal entre maio e agosto
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida pela vereadora Estela Balardin, realizou nesta quarta-feira (28/10), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2026. Participaram o secretário municipal da Saúde, Rafael Malcorra Bueno; a técnica em contabilidade Karina Carvalho, da Diretoria de Planejamento, Captação de Recursos e Prestação de Contas; a enfermeira Marilia Piazza, da Diretoria de Políticas; e a superintendente de Recursos Humanos, Andressa Moreira Gallo.
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Dia do Servidor Público: Silvana Piroli defende valorização dos servidores e cobra nomeações
28/10/2026 - 15:49
Presidente do Sindiserv cobra reposição de pessoal e diálogo sobre mudanças que afetem direitos da categoria
A valorização dos servidores municipais e a defesa dos serviços públicos marcaram a participação da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, na Tribuna Livre da sessão ordinária desta quarta-feira (28/10). Na data em que se celebra o Dia do Servidor Público, a dirigente agradeceu a dedicação da categoria ao atendimento à população e destacou a contribuição dos profissionais para a qualidade de vida na cidade, mesmo diante da falta de equipamentos, pessoal e condições adequadas de trabalho.
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Presidente recebe demandas do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência
28/10/2026 - 14:37
Dentre as solicitações, estão mais vagas de estacionamento no entorno do Legislativo
O presidente do Legislativo caxiense, Wagner Petrini/PSB, recebeu, na manhã desta quarta-feira (28/10), uma visita de uma comitiva do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. A finalidade do encontro foi solicitar uma intermediação com o Executivo com a finalidade de garantir que mais vagas de estacionamento para PCDs sejam posicionadas no entorno da Câmara e da prefeitura.
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Imagens da 234ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
28/10/2026 - 12:40
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (28/10)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (28/10/2026), conduzida pelo primeiro presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Legislativo comemora o Dia do Servidor Público
28/10/2026 - 11:55
Diversas atividades foram realizadas na manhã desta quarta-feira (28/10) para homenagear servidores da Casa
Na manhã desta quarta-feira (28/10), Dia do Servidor Público, o Legislativo caxiense promoveu um café da manhã para os funcionários da Casa. O evento contou com a presença de vereadores, servidores efetivos ativos, servidores de cargos em comissão, estagiários e integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal (Ascam).
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Plenário aprova título de Cidadão Caxiense ao procurador Rafael Orozco
28/10/2026 - 11:45
Proposta que partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP (Bortola) passou em segunda discussão na plenária desta quarta-feira (28/10)
Os vereadores caxienses aprovaram, nesta quarta-feira (28/10), a concessão do título de Cidadão Caxiense a Rafael Cândido Velasques Orozco, procurador do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP e foi subscrita também pelos legisladores Marisol Santos/PSDB, Cristiano Becker da Silva/PRD, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Calebe Garbin/PP, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL e Sandra Bonetto/NOVO. A previsão é que a solenidade de entrega da honraria ocorra em 5 de novembro, às 19h, no plenário.
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Aprovada a reformulação do Conselho Municipal de Mobilidade
27/10/2026 - 19:34
A proposta é do Executivo e seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico
Reformular o Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) é o objetivo do projeto de lei 223/2026, assinado pelo Executivo e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (27/10). A matéria altera trechos da lei 9.315/2025, que dispõe sobre o próprio CMM. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Discutido projeto com permuta de áreas para políticas habitacionais de interesse social
27/10/2026 - 19:05
Em troca do prolongamento da Rua do Salgueiro, o município receberá três terrenos do Morada do Valle, com uma contrapartida financeira
O projeto de lei 233/2026, que prevê permuta de áreas, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (27/10). Por meio dele, o Executivo pede a autorização do Legislativo para tirar o caráter público do prolongamento da Rua do Salgueiro e trocá-lo por três terrenos, situados no Loteamento Residencial Morada do Valle e de propriedade da empresa Euros Tec Comércio de Máquinas e Acessórios Ltda. As áreas a serem recebidas pela municipalidade já foram declaradas de utilidade pública, por decreto, e se destinam à implementação de políticas habitacionais de interesse social. A matéria deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.
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Daiane Mello cobra esclarecimentos sobre votação e cumprimento de compromissos do governo federal
27/10/2026 - 16:39
Vereadora comentou o resultado das eleições, defendeu a transparência do processo eleitoral e destacou projetos considerados prioritários
A vereadora Daiane Mello/PL utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), para avaliar o resultado das eleições presidenciais e manifestar preocupações relacionadas aos procedimentos de votação. A parlamentar reconheceu a derrota da candidatura que apoiava, reafirmou seu respeito à democracia e lembrou sua própria trajetória eleitoral, marcada por três derrotas antes de conquistar uma cadeira no Legislativo municipal (2024) e, nas eleições deste ano, na Assembleia Legislativa. “Eu defendo a questão da democracia e o direito das outras pessoas de se manifestarem também”, afirmou. Daiane também saudou lideranças comunitárias presentes no plenário e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por elas na identificação das demandas dos bairros.
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