Prejudicada apreciação de mudança em lei de permuta de área entre município e Loja Maçônica
07/07/2026 - 17:52
A proposta do Executivo, que diz respeito à destinação do valor de diferença entre uma área da Loja Maçônica Duque de Caxias – IIIº Milênio e outra área municipal, recebeu emenda e, por isso, não pôde ser apreciada em primeira discussão
Terminou prejudicada, na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), a apreciação do projeto de lei (PL) 179/2026, que busca alterar dispositivo da legislação que desafeta bem público e autoriza permuta de área de propriedade do município por área da Loja Maçônica Duque de Caxias – IIIº Milênio. De autoria do poder Executivo, o PL 179/2026 recebeu emenda e, por isso, não pôde ser discutido na plenária de hoje, tendo em vista que as emendas precisam antes passar pela análise das comissões parlamentares competentes. Depois disso, a proposição poderá retornar a plenário.
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