O Projeto de Lei 215/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar pelo poder Executivo de mais de R$ 361 mil, foi aprovado por maioria de votos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27/08), no Legislativo caxiense. A proposta, de autoria da prefeitura, garante o recurso para o orçamento ainda neste ano, para obras de infraestrutura viária nas localidades de Fazenda Souza e Santa Lúcia do Piaí, em pontos que foram atingidos pelas enchentes de maio de 2024.

O projeto inicialmente ingressou na pauta do dia 13 de agosto, porém teve um pedido de vista aprovado para adequações técnicas. A proposta teve votos contrários dos vereadores Lucas Caregnato/PT, Andressa Marques/PCdoB e Cláudio Libardi/PCdoB. 

O vereador Cláudio Libardi explicou que se posicionou de forma contrária ao projeto porque os recursos já foram aplicados pela prefeitura nas obras. "Então nós votamos aqui, infelizmente, é um repasse de um valor que já foi gasto. Então, a nossa bancada entende que a Câmara está aqui para fazer a legislação orçamentária e não para servir de cartório. A prefeitura primeiro deveria ter requerido e posteriormente ter feito", afirmou Libardi. 

Conforme o projeto, a possibilidade de obtenção dos recursos ocorreu em função do cancelamento de empenhos financeiros inscritos em exercícios anteriores que não foram utilizados. A autorização para a abertura do crédito ocorreu a partir da análise da Consultoria Técnica da DPM - Borba, Pause & Perin Advogados.

Ainda segundo o texto, o projeto atende às disposições previstas pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, que garante a abertura de créditos suplementares conforme os recursos disponíveis para a realização de obras.

PROJETO DE LEI Nº 215/2026 (votação) 

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB 
ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 10:28:27 
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:28:31 
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 10:28:34 
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:28:32 
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 10:28:42 
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 10:28:28 
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:28:52 
DAIANE MELLO PL Voto favorável 10:28:29 
ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Ausente 
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente 
HIAGO STOCK MORANDI NOVO Ausente 
JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Ausente 
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 10:28:38 
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 10:28:27 
JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 10:28:34 
LUCAS CAREGNATO PT Voto contrário 10:28:49 
MARISOL SANTOS PSDB Ausente 
PEDRO RODRIGUES PL Ausente 
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Ausente 
ROSE FRIGERI PT Voto favorável 10:28:28 
SANDRA BONETTO NOVO Ausente 
SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 10:28:30