Arquivado projeto pela autorização prévia da Secretaria da Cultura a eventos artísticos
09/04/2026 - 20:27
A proposta era de autoria do vereador Alexandre Bortoluz, mas não obteve votos favoráveis suficientes
Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 2/2025, por meio do qual o vereador Alexandre Bortoluz pretendia acrescentar uma exigência no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). Tratava-se de exigir que, em espaços públicos, somente serão permitidos eventos, exposições e manifestações artísticas que contem com autorização prévia do Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e da Casa Civil. No entanto, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/04), a matéria obteve 11 votos favoráveis, um a menos da chamada maioria absoluta, necessária para uma revisão legal dessa natureza.
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