Recebeu aprovação da maioria do plenário (9x7), na sessão ordinária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (30/10), a moção 27/2025, em apoio ao projeto de lei (PL) 5128/2025, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir o contraditório ao acusado por violência doméstica, em trâmite na Câmara dos Deputados. Diante da aceitação, cópia do texto que partiu do vereador Sandro Fantinel/PL e outros sete parlamentares será remetida às presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara; e à deputada federal Julia Zanatta/PL-SC.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), foi aprovado o projeto de lei 217/2025, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo. A intenção é poder alienar (transferência de propriedade) imóvel no Loteamento Eldorado. Avaliado em R$ 89 mil, ele apresenta geometria irregular e dimensões reduzidas, o que, na ótica da Prefeitura, impossibilita a instalação de equipamento público. A área corresponde a 223,27 metros quadrados. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A criação do Programa Ser Jovem Cidadão, em Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10). A disposição está no projeto de lei 104/2025, assinado pelo Executivo Municipal. A matéria busca inclusão daqueles nessa faixa e em situação de vulnerabilidade social, a fim de oportunizar a aprendizagem. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), foi aprovado o requerimento 110/2025 pela instalação da Frente Parlamentar de Internacionalização de Caxias do Sul. A idealização do grupo, que irá funcionar até 31 de dezembro de 2028, coube ao vereador Alexandre Bortoluz/PP. A intenção é contribuir com a expansão da imagem do município.

A maioria dos vereadores (12 X 4), na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), aprovou a moção 28/2025, em repúdio ao decreto 12.686/2025, do governo federal, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Idealizada pela vereadora Daiane Mello/PL, a moção aponta que a medida retira o direito das famílias à livre escolha do modelo de ensino mais adequado. O texto será remetido a diversas autoridades.

O projeto de lei (PL) 183/2025, que busca institui o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) na cidade, encontra-se sob análise dos parlamentares caxienses. O texto, que partiu da prefeitura e passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (30/10), retornará para avaliação final. O plano é um instrumento de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Passou em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/10), no plenário Legislativo, o projeto de lei complementar (PLC) 36/2025, que altera a legislação relacionada ao vale-alimentação dos funcionários públicos municipais de Caxias do Sul. Assinada pelo Executivo, a matéria modifica dispositivo da lei complementar (LC) 26, de 15 de julho de 1996, que regulamenta o artigo 310 da lei complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, a qual atribui auxílio alimentação aos servidores municipais.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), Pedro Rodrigues/PL veio à tribuna para discorrer sobre duas proposições de sua autoria: uma sobre a regularização de semáforos durante a noite, entre 23h e 5h, e outra sobre a criação de uma norma que assegure a acessibilidade de pessoas ostomizadas em sanitários de uso público e de uso coletivo.

Implantar em Caxias do Sul o Programa “Cuidar de quem Cuida” é a intenção do projeto de lei (PL) 113/2025, que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10). Protocolado na Casa pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO, o texto seguirá agora para sanção do poder Executivo. De acordo com a matéria, caso virar lei, o referido programa fornecerá orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação de mães atípicas.

Foi debatido e votado, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), o projeto de decreto legislativo (PDL) 20/2025, que concede o Título de Cidadão Emérito a Rogério Vacari, em uma solenidade no dia 24 de novembro de 2025, às 19h30min. De autoria coletiva e tendo o vereador Pedro Rodrigues/PL como principal proponente, o PDL foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30/10), o jornalista Fernando Levinski veio à tribuna para discorrer sobre o projeto “Voz do Front”, iniciativa própria. Segundo ele, a ideia se trata de um documentário que abordará a realidade dos profissionais da comunicação que atuam em meio ao conflito entre Ucrânia e Rússia. Para realizar o longa-metragem, pediu apoio na busca de recursos.

No dia 29 de outubro é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), doença que tira a vida de um brasileiro a cada seis minutos e vem atingindo pessoas cada vez mais jovens. Para alertar a população caxiense sobre a seriedade da enfermidade, Simone Rutkowski, membro da Associação dos AVCistas do Brasil, esteve presente à sessão ordinária desta quinta-feira (30/10).

A sinalização de equilíbrio foi feita pelo secretário municipal adjunto da Saúde, Mario Taddeucci, em prestação de contas aos vereadores, durante audiência pública da tarde desta quarta-feira (29/10), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. A abordagem levou em conta o fechamento do 2º quadrimestre deste ano, em 31 de agosto passado. Na condução dos trabalhos, estava o vereador José Abreu Jack/PDT, presidente da Comissão de Saúde da Casa.

Um ambiente saudável para se trabalhar é o que todos desejam, observa a psicóloga Vialana Salatino, mas, para isso acontecer, depende das pessoas, observa  a pesquisadora e professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Vialana Salatino esteve no Legislativo caxiense na última terça-feira (28/10), em uma roda de conversa promovida pela Comissão Interna de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação de Gênero (CIPEADG).

Na noite desta terça-feira (28/10) a Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador José Abreu – Jack (PDT), promoveu o “Talk Outubro Rosa”, com o tema “Cuidados Femininos, Saúde e Bem-Estar Direitos e Garantias Fundamentais”.

Na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti (Plenário), no dia 3 de novembro, segunda-feira, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental realizará uma audiência pública para debater a implementação em Caxias do Sul da Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Na última sexta-feira, 24 de outubro, a vereadora Sandra Bonetto (NOVO) recebeu o secretário municipal da Saúde, Rafael Malcorra Bueno, na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Forqueta, em Caxias do Sul. Esta foi a primeira visita oficial do secretário à unidade desde que assumiu a pasta da saúde no município.

O trabalho dos servidores públicos em Caxias do Sul ganhou destaque na Tribuna Livre do Legislativo Municipal, nesta quarta-feira (29/10). O diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Alvoní dos Passos, cumprimentou o funcionalismo público pela passagem de seu dia, na última terça-feira (28/10). Iniciou sua manifestação tratando de carinho como um sentimento incondicional que brota sem ser ou sem ter interesses particulares, financeiros ou de mérito. É o que marca as relações de trabalho dos funcionários públicos para com sua comunidade, exemplificou. “O sentimento de servidor é o que nutre o cotidiano dessa cidade. Do coração desses servidores, brota a busca do bem comum”, realçou o dirigente.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/10), o vereador Hiago Morandi/PL ocupou a tribuna para comentar sobre a recente operação policial contra o Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na ótica do parlamentar, a situação evidencia que a cidade carioca vive uma guerra ao terrorismo e à bandidagem.

A história do Grupo Cantori Della Stela passou pela tribuna do Parlamento caxiense na voz do agricultor e escritor Arlindo Dallegrave, na manhã desta quarta-feira (29/10). Também cantor, ele explicou que o grupo foi fundado em 1916 por Pedro Mezzomo e cujo neto, Ivo Mezzomo, é quem ajuda a perpetuar costumes dos imigrantes italianos.