Aprovada a Política de Transparência na Rede Pública de Educação
03/12/2024 - 17:28
A matéria é de autoria do vereador Mauricio Scalco/PL e recebeu o voto unânime do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (03/12)
O projeto de lei (PL 80/2023) que busca instituir a Política de Transparência na Rede Pública de Educação passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (03/12), no Legislativo caxiense. De autoria do vereador Maurício Scalco/PL, a matéria contém substitutivo para ajustes em alguns trechos, mas sem comprometer sua essência, e emenda modificativa do vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, a qual busca ampliar o tempo de início de vigor da lei de 180 para 365 dias após a publicação, caso o texto for sancionado. Tanto o substitutivo quanto a emenda foram acolhidos pelos vereadores presentes à sessão e, agora, seguem para sanção ou veto do Executivo.
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