Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Acolhida Frente dos Direitos das Pessoas com Diabetes Tipo 1

A proposta partiu da vereadora Marisol Santos/PSDB juntamente com outros sete parlamentares

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Diabetes Tipo 1 foi aprovada pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/08). Além da vereadora Marisol Santos/PSDB, que é a principal proponente, subscrevem o pedido os vereadores Aldonei Machado/PSDB, Andressa Marques/PCdoB, Calebe Garbin/PP, Daiane Mello/PL, Edson da Rosa/Republicanos, Sandra Bonetto/NOVO e Tenente Cristiano Becker/PRD.

Durante a apreciação da matéria, a vereadora Marisol ressaltou que algumas causas ela faz questão de acompanhar de perto, a exemplo dessa das famílias que possuem crianças e outros integrantes com a Diabetes Tipo 1. Da tribuna, a legisladora agradeceu a presença de integrantes do Gotas de Vida, que é um grupo que tem trabalhado em torno do assunto.

No requerimento 86/2025, os autores ressaltam que a Frente Parlamentar tem como objetivos promover o debate, propor e acompanhar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com Diabetes Tipo 1 no município caxiense.

Também explicam que o Diabetes Tipo 1 (DM1) é uma condição crônica, hereditária e não transmissível, causada pela destruição das células beta do pâncreas, que são responsáveis pela produção da insulina, hormônio fundamental para o controle da glicose no sangue. A ausência ou quantidade insuficiente de insulina no organismo impede a conversão adequada da glicose em energia, o que leva ao aumento dos níveis de açúcar no sangue e, consequentemente, a uma série de complicações de saúde.

De acordo com os parlamentares, essa forma da doença costuma surgir ainda na infância ou adolescência, especialmente entre os 10 e 14 anos, mas também pode ser diagnosticada em adultos. No Brasil, a incidência é considerada alta: estima-se que ocorrem cerca de 25,6 novos casos para cada 100 mil habitantes por ano.

O tratamento exige aplicação diária de insulina e controle rigoroso da glicemia, o que demanda suporte contínuo da rede de saúde pública e acesso regular a insumos e acompanhamento médico especializado. De forma mais ampla, o diabetes é caracterizado por falhas na produção ou no aproveitamento da insulina. Quando não tratado adequadamente, pode levar ao acúmulo excessivo de glicose no sangue (hiperglicemia), aumentando o risco de complicações nos olhos, rins, coração, sistema nervoso e vasos sanguíneos.

Nos casos mais graves, pode inclusive levar à morte. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 13 milhões de brasileiros convivem com algum tipo da doença, representando cerca de 6,9% da população nacional.

“Embora hábitos saudáveis como alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e evitar o uso de álcool e tabaco sejam essenciais para prevenir o Diabetes Tipo 2, o Diabetes Tipo 1 demanda uma atenção específica do poder público, por ser uma condição que não pode ser evitada e que afeta milhares de crianças, adolescentes e adultos que necessitam de suporte diário para garantir sua qualidade de vida. É dever desta Casa Legislativa promover e apoiar ações que garantam dignidade e justiça social a todos os cidadãos, especialmente aos que convivem com condições crônicas e muitas vezes invisibilizadas no debate público”, entendem os proponentes.

Neste contexto, os legisladores ressaltam que a criação desta Frente Parlamentar também tem como finalidade: Dar visibilidade à pauta do DM1 nas políticas públicas municipais; Estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento adequado nos serviços de saúde; Acompanhar a oferta e a regularidade na entrega de medicamentos e insumos pela rede pública; Promover campanhas de informação e combate ao preconceito; Apoiar instituições, famílias e cuidadores que lidam com os desafios do tratamento diário da doença; Incentivar a formação de profissionais e servidores públicos para o acolhimento humanizado de pessoas com DM1, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: