Alterações na lei da Semana Municipal do Empreendedorismo em Caxias do Sul receberam o voto favorável dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/08). As mudanças estão estabelecidas no projeto de lei 118/2025, que muda alguns dispositivos da legislação 7.329, de 27 de julho de 2011 e contém mensagem retificativa da prefeitura, a qual foi acolhida. Ela faz um detalhamento maior que o projeto original. Agora, o texto segue para sanção do próprio Executivo, que é autor.

De modo geral, a matéria muda basicamente o período de realização e a estrutura organizativa do evento. Hoje, a Semana Municipal do Empreendedorismo ocorre anualmente na segunda semana de novembro. Caso a proposição em estudo for aprovada e virar lei, passará a ser comemorada no mês de novembro, sem definir precisamente o período. 

Pela legislação em vigor, a organização da iniciativa compete à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação. Com a mudança na nomenclatura da secretaria, entre outros ajustes, o PL 118/2025 define essa competência para as secretarias municipais de Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Administração, Tecnologia e Inovação e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou outras que venham a substituí-las, com a contribuição de demais pastas e autarquias. Tal modificação também recai sobre o Prêmio Jovem Talento Empreendedor que é promovido durante a referida semana.

“Com a reestruturação das secretarias, ocorrida em janeiro de 2025, em que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação fundiu-se à Secretaria do Turismo, e a Inovação passou a compor a Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação, verificou-se a necessidade de revisar a legislação e efetuar os ajustes necessários para garantir a melhor execução do evento”, esclarece o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos do projeto.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 118/2025 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

CLEVER ELOIR DOS SANTOS REPUB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente - Em representação pela Casa

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Ausente - Em representação pela Casa

RAFAEL BADO PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente - Em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Não Votou

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não Votou

WAGNER PETRINI PSB Presente