Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado projeto com permuta de áreas para políticas habitacionais de interesse social

Em troca do prolongamento da Rua do Salgueiro, o município receberá três terrenos do Morada do Valle, com uma contrapartida financeira

O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, o projeto de lei 233/2026, que prevê permuta do prolongamento da Rua do Salgueiro em troca por três terrenos, localizados no Loteamento Residencial Morada do Valle. Os terrenos, de propriedade da empresa Euros Tec Comércio de Máquinas e Acessórios Ltda., já foram declarados, por decreto, de utilidade pública. A partir da autorização concedida pelo Legislativo, o município pode implementar políticas habitacionais de interesse social na área.

A Prefeitura justifica que o trecho da Rua do Salgueiro não possui utilização efetiva como via pública, inexistindo implantação ou previsão de uso viário. Informa que o projeto obteve o aval da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (COPLAN) e do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CONSEPLAN). Para a efetivação da permuta, além da concessão dos três terrenos, a empresa depositará R$ 29 mil em conta vinculada em favor do município.

O vereador João Uez/Republicanos, se posicionou a favor da pauta e explicou que o processo se iniciou há cerca de dez anos, quando a prefeitura havia permutado um pedaço da área para o acesso a um empreendimento habitacional, porém a incorporadora desistiu do projeto. "A empresa acabou não fazendo mais, e agora outra empresa comprou e quer para ampliação do Parque Fabril deles. Então, agora estamos retornando ao status quo, que era aquela via a fim de beneficiar uma empresa que vai gerar em torno de 300 empregos para a nossa cidade" ressaltou o parlamentar.

Ao declarar o voto, o vereador Elisandro Fiuza/ Republicanos, também demonstrou apoio ao projeto. "É uma questão de desburocratização da máquina pública. É incentivar empresas que venham trazer a gerência de emprego e renda à nossa cidade, não apenas trazendo economia, mas fazendo com que pessoas tenham a oportunidade de ganhar o pão nosso de cada dia", explicou o vereador.

PROJETO DE LEI Nº 233/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:07:37

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 09:07:36

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 00:00:36

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 00:00:36

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 09:07:38

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 09:07:48

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 09:07:45

DAIANE MELLO PL Favorável 09:07:38

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 09:07:37

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 09:07:37