Os vereadores caxienses voltaram a debater sobre o sistema de tratamento e a cobrança de taxa de esgoto, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10). O parlamentar Rodrigo Beltrão/PT lamentou o fato de o pedido de informações sobre a cobrança de tarifas de esgoto não ter sido aprovado pelo plenário da Casa, durante a sessão da última quarta-feira (16/10). O requerimento, de autoria da bancada petista, foi rejeitado pela maioria dos vereadores (15x7). Conforme Beltrão, somente com os dados solicitados é que se poderia confirmar ou rechaçar alguma eventual irregularidade.

A implantação do Caxias Minha Casa II foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar busca ampliar os efeitos do programa habitacional. O texto prevê que, na sua segunda edição, mais contratos serão assinados. A proposição contém mensagem retificativa, assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, a qual altera as formas de cálculo do número de vagas de estacionamento, para habitação de interesse social. Ela também obteve aprovação. A matéria seguirá para sanção do prefeito municipal.

A partir das 19h30 desta sexta-feira (18/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar dos direitos dos animais. Diversos órgãos foram convidados, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, Ministério Público, Inspetoria Veterinária local, secretarias do município, organizações não governamentais. Além do presidente Jó Arse/PDT, integram a Comissão Temporária Especial dos Direitos dos Animais os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Dias/PTB, Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/PDT, Rafael Bueno/PC do B, Raimundo Bampi/PSB e Renato Nunes/PRB.

O projeto de lei complementar, que regulamenta o comércio ambulante, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). De autoria do Executivo, a matéria busca ampliar as punições para vendas ilícitas de produtos. Conforme o texto, a multa decorrente daquela atividade ilegal se encontra em valor defasado, em 15 valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 23,39, a penalidade fica em R$ 350,85. Pela proposta, a faixa atual será o primeiro patamar, seguido por outros dois, de 30 VRM e a margem entre 30 VRM e 100 VRM. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A implantação do Caxias Minha Casa II foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar busca ampliar os efeitos do programa habitacional. O texto prevê que, na sua segunda edição, mais contratos serão assinados. A proposição contém mensagem retificativa, assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, a qual altera as formas de cálculo do número de vagas de estacionamento, para habitação de interesse social. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os vereadores rejeitaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10), o pedido de informações à prefeitura sobre o sistema de tratamento e a cobrança da tarifa de esgoto. A proposição, assinada pelos vereadores da bancada do PT, questiona a taxa da chamada faixa de transição cobrada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

A partir das 13h30 desta quinta-feira (17/10), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para debater o regime semiaberto. O convidado é o juiz Sidinei José Brzuska. Além da presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PRB e Renato Nunes/PRB.