O debate sobre a eficácia do regime semiaberto foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta quinta-feira (17/10), na sala das comissões da Casa. O juiz Sidinei José Brzuska mostrou-se contrário ao semiaberto, revelando o encaminhamento de uma proposta, via Tribunal de Justiça, para a extinção do regime.

O encontro teve a participação da família de Diego Folchini, morto em julho deste ano, por detentos em regime semiaberto, do capitão Carvalho, do 12º Batalhão de Polícia Militar, e de Fernando Marca, da Pastoral Carcerária e do Conselho da Comunidade.

Brzuska trabalha há 15 anos como juiz da área de execução penal, na região Metropolitana de Porto Alegre. Ele explicou que a lei de execução penal completará 30 anos no ano que vem, estabelecendo que o Brasil teria três regimes penais: fechado, semiaberto ou aberto. De acordo com o magistrado, o objetivo original do semiaberto era o cumprimento de pena em uma colônia penal, onde o apenado seria qualificado para o trabalho. Entretanto, afirma que a lei não foi cumprida no decorrer desses anos. "Temos algumas exceções em que o semiaberto funcionou, mas a regra é não funcionar", disse.

Segundo o magistrado, 17% dos apenados do Rio Grande do Sul estão no regime semiaberto, onde a reincidência ao crime é muito alta. Diante disso, Brzuska disse que já foi encaminhada uma proposta, via Tribunal de Justiça, para a extinção do sistema. Apesar do encaminhamento, ele acredita que a extinção não será acatada. "O Brasil não possui a maturidade necessária para debater esse tipo de proposta", opinou. O juiz acredita que o melhor semiaberto é aquele em que o apenado está sob a vigilância constante do Estado e da população, em um albergue sem muros, para que possam ser vistos.

Ele sugere que a proposta adequada seja, para crimes não violentos, um sexto da pena em regime fechado e um sexto com o uso de algema eletrônica, sendo o restante em liberdade condicional. "Caso não tenha se adaptado, o apenado deverá retornar e terminar a pena no regime fechado", afirmou. Para os crimes violentos, Brzuska acredita que o ideal seria um terço da pena cumprida em regime fechado e um terço na algema eletrônica, com o restante em liberdade condicional. Ele relatou que o índice de fugas e reincidências ao crime nos presos controlados por algema eletrônica é pequeno.

A proposta recebeu o respaldo do capitão Carvalho, do 12º BPM. Carvalho entende que a ineficiência do regime semiaberto está comprovada. Alegou que a sociedade não participa desse debate, e que há um retrabalho da polícia por conta das reincidências ao crime. O capitão também pontuou que o Albergue Prisional de Caxias do Sul, situado na rua Conselheiro Dantas, recebe até 200 apenados à noite, e que o número de agentes é insuficiente para atendê-los.

Fernando Marca, por sua vez, relatou que a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica, trabalha há 51 anos nas penitenciárias. O Conselho da Comunidade, segundo ele, também é uma instituição para pensar na restauração do preso. Ele destacou o consumo de drogas, considerando-o fonte de crimes e de reincidências.

A mãe e a sogra de Diego Folchini, vítima de um apenado em regime semiaberto, manifestaram-se cobrando a responsabilidade do Estado no assunto. Conforme elas, se o apenado estava em semiaberto, alguém deverá ser responsabilizado por ter lhe dado a confiança para sair. Antonio Varlei Severo, ex-diretor da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics), também participou da audiência. Ele saudou a manifestação do juiz Brzuska e alegou que a solução para o regime semiaberto é a sua extinção.

A audiência foi conduzida pela vereadora Denise Pessôa/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS). O vereador Renato Nunes/PRB, que faz parte da Comissão, também esteve presente na audiência. Além de Denise e Nunes, compõem a CDHCS os vereadores Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB e Rafael Bueno/PCdoB.