Os vereadores rejeitaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10), o pedido de informações à prefeitura sobre o sistema de tratamento e a cobrança da tarifa de esgoto. A proposição, assinada pelos vereadores da bancada do PT, questiona a taxa da chamada faixa de transição cobrada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Em razão dessa tarifa, os petistas pretendiam obter informações junto ao Executivo para saber qual o índice oficial de esgoto tratado no município e quais os bairros e loteamentos beneficiados e enquadrados nesse percentual. O texto também buscava saber quais os critérios que são utilizados para o enquadramento da cobrança da tarifa de esgoto, considerando coleta e asfaltamento (40%), faixa de transição (60%) e asfaltamento e tratamento de esgoto (80%). Solicitava, ainda, uma relação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em atividade com as respectivas informações de capacidade de tratamento (volume em litros por segundo) e o volume que efetivamente tem operado (litros por segundo). No documento, os petistas pediam, também, uma relação de todas as obras necessárias para a conclusão do sistema e quais as que já estão em andamento.

Na sessão de hoje, a vereadora Denise Pessôa/PT mencionou que a população tem reclamado do aumento do valor na conta de água. Conforme ela, a cobrança dessa nova taxa não é legalizada e precisa ser esclarecida. Rodrigo Beltrão/PT salientou que isso é falta de transparência por parte do Samae. Ressaltou que a cobrança dessa taxa não se justifica e que a bancada do PT denunciará o ato ao Ministério Público. Os parlamentares Jaison Barbosa/PDT, Virgili Costa/PDT e Gustavo Toigo/PT criticaram a postura do vereador Rodrigo Beltrão/PT, salientando que, antes de encaminhar a questão para o Ministério Público, a pauta deveria ser avaliada pela Casa.

Daniel Guerra/PRB enfatizou que é necessário encontrar os responsáveis pela implantação da cobrança dessa tarifa. Na ótica do parlamentar, o responsável que deveria responder esse pedido de informações é o mesmo que concordou com a cobrança da taxa da faixa de transição. Ele lembrou que, em 2008, a Câmara aprovou lei proposta pelo Executivo que criava nova taxa de cobrança, além das já existentes.  

Mauro Pereira/PMDB informou que um estudo está sendo feito por parte do Samae, para que, até o final do ano, seja implantada a chamada Taxa Social, com o objetivo de diminuir os custos para a população mais carente.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não