O vereador Mauro Pereira/PMDB apresentou relatório do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) neste ano de 2013. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), o parlamentar destacou, entre as ações mais importantes, aquelas que envolveram melhorias nas estradas de Caxias do Sul. À frente do grupo, Mauro citou os encaminhamentos aos órgãos competentes sobre os 13 pontos críticos de acesso à RS-453.

O Executivo Municipal deverá responder sobre as diárias pagas entre janeiro de 2009 e novembro de 2013, conforme requerimento aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12). De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o pedido solicita informações de cada secretaria, autarquia e órgãos da prefeitura.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), o requerimento de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, que solicita informações ao poder Executivo referente ao Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua no município.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), o vereador Arlindo Bandeira/PP fez um balanço do seu mandato neste ano de 2013. Ele comentou que pôde andar muito pelo município e teve contato com pessoas das mais diferentes idades, classes sociais e credos. Bandeira pontuou que as pessoas sempre trouxeram demandas e pedidos. Devido a isso, foram feitas mais de 130 indicações ao poder Executivo.

A regularização dos senegaleses que residem atualmente em Caxias do Sul por parte do governo federal foi comemorada pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), a petista informou que o Conselho Nacional de Imigração (Cnig), vinculado ao Ministério do Trabalho, deliberou pela permanência de senegaleses, no Brasil. Ela explicou os critérios exigidos para a regularização. É preciso que o senegalês esteja há mais de seis meses no país. Se o cidadão estiver a menos de meio ano, terá sua regularização garantida se estiver trabalhando com carteira assinada. De acordo com Denise, todos que se enquadram nesses perfis e tenham encaminhado o pedido de refúgio obterão um termo de permanência definitiva. "Vão poder visitar os seus parentes, no Senegal, com o direito de retorno", esclareceu. No momento, 650 senegaleses se encontram radicados em Caxias do Sul.

A proposta para que banheiros públicos contenham identificação em braille acaba de ser apresentada pelo vereador Daniel Guerra/PRB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), o parlamentar explicou que as nomenclaturas descreveriam o local em si e masculino e feminino. Para ele, as descrições buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência às estruturas urbanas. Informou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas, no país, já declararam ter algum tipo de deficiência.

A sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul está oficialmente denominada Vereadora Geni Peteffi. Na tarde desta quarta-feira (11/12), ocorreu o descerramento da placa com o nome e um breve histórico da ex-parlamentar, que faleceu em 26 de setembro passado, por falência múltipla dos órgãos. Ela esteve à frente da Presidência do Legislativo caxiense, em 2012, quando concluiu seis mandatos consecutivos como vereadora, desde 1989.

A instalação do programa Patrulha Maria da Penha pautou mais uma atividade da programação da Semana dos Direitos Humanos, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Conduzida pela presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, a reunião discutiu como funciona o programa, que integra a rede de proteção às mulheres. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (11/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Organismos geneticamente modificados, vendidos por supermercados, em estabelecimentos congêneres e em feiras de agricultores, devem ser dispostos em prateleiras exclusivas e identificados como tal para orientação dos consumidores. Isso é o que deseja a vereadora Denise Pessôa/PT, que teve o Projeto de Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, protocolado na última sexta-feira (06/12).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul outorgou, na noite desta terça-feira (10/12), no plenário da Casa, a medalha Percy Vargas de Abreu e Lima ao Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Hoje, completam-se 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente do Legislativo caxiense, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia.

O balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), ao longo de 2013, recebeu a atenção do vereador Flávio Cassina/PTB, presidente do grupo. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o parlamentar salientou o empenho dos vereadores-membros, de se aterem às questões técnicas e de constitucionalidade de cada matéria analisada. A manifestação dele teve o apoio dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PC do B. Toigo presidiu a comissão na última legislatura.

Proibir a venda e a comercialização de armas de brinquedo que se assemelhem às verdadeiras é o objetivo do projeto de lei, recém-apresentado pelo vereador Neri, O Carteiro/SDD, na Câmara. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o parlamentar detalhou a matéria. Para ele, trata-se de medida para auxiliar na prevenção à violência.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o vereador Daniel Guerra/PRB informou ter protocolado um projeto de lei que pretende delimitar o tempo de espera para atendimento nas unidades de emergência públicas e privadas de Caxias do Sul. A proposta estabelece o tempo máximo de 20 minutos para o paciente receber atendimento.