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Adiado por cinco dias o debate sobre a oficialização da Feira Ecológica no município

Parecer pela inconstitucionalidade aponta vício de iniciativa


O projeto que pretende oficializar a Feira Ecológica no município teve sua discussão adiada por cinco dias, conforme solicitação de um dos autores da matéria, o vereador Rodrigo Beltrão/PT. O pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12). A proposta também é assinada pela vereadora Denise Pessôa/PT.

A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa, ou seja, a tentativa de deliberar sobre tema de competência exclusiva do Executivo Municipal. Beltrão justificou o adiamento alegando que o projeto dialoga com o interesse dos feirantes. "Para que não saia do seu trâmite, protocolaremos um substitutivo sanando o vício", informou.

A proposta quer oficializar a Feira Ecológica, com o objetivo de estimular e divulgar a comercialização de produtos da agricultura orgânica ou ecológica no município. Conforme o projeto, a feira existe há 12 anos, ocorrendo todos os sábados na rua Dr. Augusto Pestana, no Largo da Estação Férrea; e todas as quartas-feiras na Rua Santos Dumont, ao lado do Senai Nilo Peçanha, no bairro Panazzolo. A matéria afirma que a feira agrega mais de 30 produtores ecologistas, que comercializam produtos cultivados sem a aplicação de pesticidas, herbicidas ou fungicidas químicos.

11/12/2013 - 21:59
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Luciane Modena

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