O projeto de lei, para incentivar doações de áreas que serão absorvidas pelo futuro 3º anel perimetral, foi discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria altera a lei que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos. Justifica a intenção de reduzir custos com indenizações referentes às desapropriações de imóveis particulares. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição descreve que a diretriz viária Contorno Sul (quadrante sudeste e sudoeste), junto com a RST-453 (quadrante norte), apresenta extensão de 27 quilômetros. Informa que a implantação do trecho absorverá áreas de inúmeras propriedades particulares.

O caráter do texto, no entanto, foi alvo de críticas da vereadora Denise Pessôa/PT. Segundo ela, as medidas atenderão aos interesses de incorporadoras e construtoras. "O loteador será beneficiado de não precisar disponibilizar 15% de área total para o poder público. No futuro, para a construção de equipamentos, como escolas, creches e unidades básicas de saúde, a administração municipal precisará custear altas indenizações, a preço de mercado, devido à absorção de trechos pelo próprio anel perimetral", alertou.

O vereador Mauro Pereira/PMDB chegou a acusar a petista de tentar impedir o progresso do município. Para o vereador Daniel Guerra/PRB, no entanto, a complexidade do tema exigiria maior tempo de análise, já que a proposta havia começado a tramitar, no Legislativo, em 5 de dezembro passado. Antes do debate, um pedido de vista por cinco dias, apresentado por Denise, foi rejeitado por maioria.