Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Arquivada regulamentação na prestação de contas das representações

12/12/2012 - 22:16

Assinado por Guerra, projeto incentivava transparência parlamentar

Está arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto que buscava regulamentar a prestação de contas das representações parlamentares. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), os vereadores rejeitaram por maioria (10x3) a iniciativa, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB.

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Rejeitado projeto sobre a higienização em restaurantes

12/12/2012 - 22:15

Guerra propôs a adoção obrigatória de equipamentos para proteger alimentos

Será arquivado o projeto de lei, para que bares, restaurantes e similares adotassem a proteção obrigatória de alimentos. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), por maioria de votos (9X5), foi rejeitada a matéria do vereador Daniel Guerra/PSDB. Ele justificava a iniciativa pela intenção de evitar a contaminação com a saliva humana. O tucano sugeria que os estabelecimentos (autosserviço, a peso ou não) colocassem balcões cobertos, destinados a disponibilizar os produtos.

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Vinicius se despede do Legislativo caxiense

12/12/2012 - 22:13

A partir de 1º de janeiro, vereador ocupará cadeira na Assembleia

As lembranças de 12 anos, como parlamentar de Caxias do Sul, permearam o pronunciamento do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12). A partir da tribuna, o pedetista revelou que deverá ocupar cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nos dois próximos anos. Afirmou que pretende defender os anseios do município na capital do Estado.

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Guiovane avalia a própria atuação parlamentar

12/12/2012 - 22:11

O petista afirmou que continuará com o trabalho comunitário

No seu último pronunciamento, no espaço do grande expediente, o vereador Guiovane Maria/PT fez um balanço da própria atuação parlamentar. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), ele falou em tom de despedida, pois não se reelegeu a vereador, no último pleito eleitoral de outubro passado. Garantiu que continuará realizando trabalhos junto à comunidade.

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Apreciada a regulamentação do tempo de espera em provas de autoescola

12/12/2012 - 22:10

O projeto fixa, em 30 minutos, o prazo para aguardar pela realização do exame prático

Alunos de centros de formação de condutores de Caxias do Sul poderão ter o prazo fixado em 30 minutos, para aguardar pela realização da prova prática de direção. A proposição, que altera o Código de Posturas do Município, é de autoria do vereador Marcos Daneluz/PT e foi apreciada na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12). A matéria voltará à pauta, para segunda discussão e votação.

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Major Ribas receberá o título de Cidadão Caxiense

12/12/2012

Desde 2011, ele é o comandante do 12º BPM

O major Jorge Emerson Ribas Siqueira de Lima receberá o título de Cidadão Caxiense da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12), foi aprovado o projeto de decreto legislativo, da Mesa Diretora da Casa. A iniciativa busca reconhecer os serviços prestados pelo comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar.

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Associação Vêneta do RS será declarada de utilidade pública

12/12/2012

Bandeira assinou o projeto de lei

A Associação Vêneta do Rio Grande do Sul (Avergs) deverá ser declarada de utilidade pública. O projeto de lei, do ex-vereador Arlindo Bandeira/PP, foi aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

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Município deverá ter a Semana de Prevenção a Acidentes com Motociclistas

11/12/2012 - 23:52

A data seria celebrada na primeira semana de junho de cada ano

A Semana de Prevenção a Acidentes com Motociclistas foi aprovada na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). A proposta, do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, indicou que a celebração ocorra na primeira semana de junho de cada ano. Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

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Alteração no estágio probatório dos servidores da Câmara entrará em vigor

11/12/2012

A intenção é adequar as regras às normas do estatuto da categoria

O estágio probatório, ao qual se submetem os servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no início da carreira, passará por alterações. Na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12), foi aprovado um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa. A intenção é adequar as regras do estágio às normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O texto dá ênfase a alterações que se referem à exoneração de funcionários com desempenho insuficiente, nas avaliações periódicas.

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Aprovada a prorrogação do corte e desbaste de árvores exóticas

11/12/2012

O Samae pretende substituir espécies invasoras biológicas por nativas

A prorrogação da vigência da permissão, para o corte e o desbaste de árvores exóticas, foi aprovada na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). A proposição é assinada pelo Executivo e busca ampliar o prazo, que se encerrará no próximo 1º de janeiro, para 31 de março de 2014. Conforme o texto, a medida possibilitaria ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) substituir as espécies consideradas invasoras biológicas por outras nativas. A matéria seguirá para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

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Contas de Sartori são aprovadas pelo plenário

11/12/2012

O projeto de decreto legislativo se refere ao exercício de 2007

As contas do prefeito José Ivo Sartori, referentes ao exercício de 2007, foram examinadas e aprovadas na sessão extraordinária desta terça-feira (11/12). O projeto de decreto legislativo, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, se baseou no parecer prévio de aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

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Adequação da meia-entrada para estudantes tem aprovação

11/12/2012 - 23:48

Projeto será encaminhado para sanção do prefeito municipal

A iniciativa que pretende acrescentar e alterar artigos na lei municipal que garante a meia-entrada para estudantes, sancionada em 1994, depende unicamente da assinatura do chefe do Poder Executivo Municipal. Os vereadores aprovaram por unanimidade a matéria, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, na primeira sessão extraordinária desta quinta-feira (11/12).

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Exigência do cadastro de usuários em lan houses é aprovada

11/12/2012 - 23:47

Os dados deverão ser mantidos por, pelo menos, 60 dias

A exigência de que estabelecimentos que locam computadores para acesso à internet, como lan houses e cibercafés, mantenham, por 60 dias, um cadastro atualizado dos usuários, foi aprovada em sessão extraordinária, nesta terça-feira (11/12). A proposição é de autoria do vereador Edson da Rosa/PMDB e determina que dados como nome, data de nascimento, endereço, telefone e identidade sejam fornecidos pelos clientes, sob pena não mais poderem utilizar as máquinas.

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Aprovado o orçamento municipal para 2013

11/12/2012

A peça orçamentária prevê mais de R$ 1,253 bilhão

O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2013 foi aprovado por maioria de votos (10X5), na sessão ordinária desta terça-feira (11/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê o valor estimado em R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais). Agora, a proposição segue para a sanção do prefeito José Ivo Sartori.

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Restaurantes deverão evitar contaminação com a saliva

11/12/2012 - 23:10

Guerra propôs a adoção obrigatória de equipamentos para proteger alimentos

A proteção obrigatória de alimentos, em restaurantes, barres e similares, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (11/12). De autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB, o projeto de lei quer evitar a contaminação com a saliva humana. Para isso, sugeriu que os estabelecimentos (autosserviço, a peso ou não) coloquem balcões destinados a disponibilizar os produtos. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

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Guiovane destaca a atuação da Comissão de Agricultura

11/12/2012 - 23:09

Ele pediu melhoria no sinal das telecomunicações do Interior

A atuação da Comissão de Agricultura da Câmara, ao longo de 2012, recebeu o destaque do seu presidente, vereador Guiovane Maria/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (11/12), o parlamentar salientou o fato de os membros terem ido ao encontro dos agricultores do Interior do município, por meio de audiências. Citou reuniões em diversas localidades, incluindo Ana Rech, Fazenda Souza, Galópolis, Santa Lúcia do Piaí, Vila Oliva, Vila Seca.

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Prefeitura deverá suplementar R$ 2,3 milhões para a FAS

11/12/2012

A verba do Executivo seria utilizada para cobrir despesas de 2012

O Legislativo Caxiense aprovou, com maioria de votos, a suplementação de verba do Poder Executivo Municipal para a Fundação de Assistência Social (FAS), na plenária desta terça-feira (11/12). A iniciativa, que busca cobrir o déficit financeiro da empresa pública, neste ano, prevê um reforço de R$ 2.367.100,00 nos cofres da fundação. O projeto de lei complementar depende, agora, da sanção do prefeito municipal.

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Adiada votação sobre ampliação do prazo de atuação da COPLAN

11/12/2012

Coordenadoria poderá prestar serviços de planejamento até 2017

A votação da prorrogação do prazo de atuação da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial de Caxias do Sul (COPLAN) será adiada por um dia. O pedido partiu do vereador Elói Frizzo/PSB, na plenária desta terça-feira (11/12), que pretende rediscutir a matéria junto à bancada do governo.

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Redução de vagas de estacionamento do Caxias, Minha Casa é aprovada

11/12/2012

Matéria determina uma vaga para cada duas unidades habitacionais do estrato 1

Uma mudança no número de vagas de estacionamento dos empreendimentos enquadrados no programa Caxias, Minha Casa, foi aprovada por unanimidade, na plenária desta terça-feira (11/12). A matéria é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Complementar nº 323, bem como revoga o artigo 8º da Lei Complementar nº 398.

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Rejeitada reserva de espaço para creche em empreendimentos

11/12/2012 - 22:57

Matéria atingiria lotes com mais de 50 moradias e até 90 m²

A instalação de creches em novos empreendimentos com mais de 50 unidades habitacionais multifamiliares, foi rejeitada por maioria de votos, na sessão ordinária desta terça-feira (11/12). O projeto, que alteraria o Código de Obras do Município, é de autoria da vereadora Geni Peteffi/PMDB.

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