A prefeitura de Caxias do Sul solicitou a autorização do Parlamento caxiense para transferir imóvel urbano de sua propriedade ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O projeto de lei (PL 119/2015) que pede o aval da Casa foi apreciado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (08/09) e retornará ao plenário para votação final.

A intenção do município é transferir ao Samae um imóvel de 11.887,71m² localizado na Rua Visconde de Pelotas (é a área em que funcionavam as antigas garagens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), bairro Pio X. O projeto de lei nº 119/2015 também prevê uma permuta, pela qual o Samae repassará ao município uma área de terras de 20.102,80m², situada no Distrito Industrial.

A partir da avaliação dos imóveis, o Samae terá ainda de compensar a prefeitura. Diante disso, o projeto estabelece por parte da autarquia um aporte ao município no valor de R$ 7,7 milhões, que deverá ser repassado no corrente exercício.

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que o propósito do Samae é reunir em um mesmo espaço estruturas, serviços e atendimentos que hoje estão divididos em seis unidades situadas em pontos distintos da cidade. Além da otimização do trabalho e do atendimento à população, a permuta também permitirá à autarquia reduzir gastos públicos com aluguéis. Conforme descrito pelo Executivo, o custo mensal do Samae com locações de quatro unidades perfaz o montante de R$ 85.286,34/mês. No ano, esse gasto atinge R$ 1.023.436,08.

Durante a plenária desta terça-feira (08/09), a vereadora Denise Pessôa/PT apresentou sua preocupação sobre uma senhora de 93 anos que reside numa casa situada no terreno em que o Samae deverá centralizar suas atividades, caso o PL venha a ser aprovado e virar lei.  Segundo a parlamentar, o marido dessa senhora era servidor público e foi convidado pelo município a morar no espaço para cuidar das instalações públicas. Diante dessa possível ida do Samae para o local, Denise explica que a família da senhora tem receio que ela seja despejada. Outro caso foi abordado pelo vereador Guila Sebben/PP em relação a um senhor, cuja família, no passado, também foi convidada a cuidar das instalações públicas próximas a esse espaço.

Líder de governo na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT respondeu à vereadora Denise que sua preocupação é procedente e que a situação da senhora de 93 anos seria avaliada.

O parlamentar Edi Carlos Pereira de Souza/PSB conversou com o diretor-presidente do Samae, Edio Elói Frizzo, o qual informou que a situação de tais moradores estaria sendo analisada com  atenção. Por isso, o socialista disse que os vereadores podem ficar tranquilos em relação a isso.