Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores apoiam projeto do Senado pela mudança no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União

A proposta dos senadores Ana Amélia, Lasier e Paim quer a troca do IGP-DI pelo IPCA

A unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio da moção 43/2015, confirmou apoio ao projeto de lei complementar (PLC) 561/2015, assinado pelos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos/PP, Lasier Martins/PDT e Paulo Paim/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03/09), foi aprovada a moção, proposta pelos vereadores Guila Sebben/PP e Washington Cerqueira/PDT. Ela será encaminhada a diversas autoridades. Em tramitação no Senado, a matéria busca alterar o índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União.

A moção detalhou a proposta dos senadores gaúchos. Por meio dela, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) substituiria o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). O último é o que tem regulado os cálculos daquela dívida. A justificativa do PLC 561/2015, do Senado, aponta que, de 1999 a 2014 (a repactuação da dívida aconteceu em 1998), acrescida de juros, a variação do IGP-DI registrou 876%. Em comparação, o projeto atentou que, em igual período, a inflação medida pelo IPCA foi de 178% e o rendimento da caderneta de poupança, de 252%.

De acordo com a moção, se a matéria dos senadores gaúchos virar lei, a dívida do Rio Grande do Sul será considerada como paga. Além disso, o Estado passaria de devedor de R$ 47 bilhões a credor de R$ 5 bilhões, supostamente pagos a mais à União.

Durante o debate, Guila e Washington defenderam a proposta. O progressista aproveitou para traçar um histórico da dívida gaúcha. Guila contou que, em 1881, o Rio Grande havia contraído o seu primeiro empréstimo, junto ao Império brasileiro da época. "No governo de Euclides Triches (1971-1975), o passivo foi ampliado na ordem de 194%, sendo que, sobre ele, começou a incidência de juros", relatou.

Guila atentou que, até então, os empréstimos serviam para contemplar investimentos em obras públicas. Por outro lado, segundo ele, nos últimos anos, os governadores têm se limitado a contraírem dívidas, para o custeio da folha de pagamento. Disse que o atual governador gaúcho, José Ivo Sartori, só administra recursos humanos.

O progressista observou que os 13% da receita corrente líquida do RS, descontados a cada mês, para quitar a parcela do passivo com a União, não cobrem, sequer, os juros do montante. Tampouco, amortizam valores. Acrescentou que, nos últimos 44 anos, em 37 anos, o governo estadual gastou mais que arrecadou. Em apoio à moção, manifestaram-se diversos vereadores.

MOÇÃO 43/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim