Instituir a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional em Caxias do Sul é a intenção do projeto de lei (PL) 263/2025, que passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). A matéria contém substitutivo para ajustes técnicos na redação e retornará à pauta para votação final. A proposta é de autoria da vereadora Rose Frigeri/PT.

De acordo com o texto, caso for aprovado e sancionado, a semana em questão será inserida no calendário oficial do município de Caxias do Sul, para que ocorra, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em virtude do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, celebrado em 23 de setembro.

Entre os objetivos da Semana Municipal da Aprendizagem Profissional, estão:

I – Promover a valorização e a difusão das oportunidades de formação técnica e de aprendizagem profissional;

II – Estimular a articulação entre jovens, empresas, entidades formadoras e o poder público;

III – Incentivar a contratação de aprendizes adolescentes e jovens;

IV – Contribuir para a prevenção da evasão escolar e do trabalho infantil, integrando educação ao mundo do trabalho; e

V – Fomentar a realização de feiras, oficinas, palestras, debates, seminários e demais atividades que ampliem as oportunidades de qualificação e inclusão profissional.

No decorrer da referida semana, poderão ser realizadas feiras e exposições temáticas voltadas à aprendizagem profissional, entre elas, a Feira do Jovem Aprendiz; seminários, debates e oficinas de qualificação; atividades culturais e artísticas de valorização da juventude; campanhas de mobilização junto à comunidade; e reconhecimento a empresas e entidades que se destacarem na promoção da aprendizagem profissional.

“A Aprendizagem Profissional é uma política pública estratégica no combate ao trabalho infantil, e qualifica jovens e adolescentes, combinando educação e trabalho para inseri-los nomercado profissional. A Lei da Aprendizagem exige que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes de 14 a 24 anos matriculados na escola. Eles seguem seus estudos, têm contrato de trabalho com salário e direitos trabalhistas garantidos”, explica a autora.

De acordo com a parlamentar Rose Frigeri, a ideia da Semana Municipal da Aprendizagem Profissional em Caxias do Sul surge da necessidade de avanços na discussão e efetivação dessa política pública voltada a jovens e à comunidade em geral. A vereadora mencionou positivamente a Feira do Jovem Aprendiz, que chegou à sua 3ª edição em 2025. O evento reuniu jovens, empresas, entidades formadoras e órgãos públicos em torno do objetivo comum de fortalecer a aprendizagem profissional, promovendo painéis, oficinas, apresentações culturais e estandes interativos. Na avaliação da legisladora, a experiência demonstrou o potencial da aprendizagem como política pública de inclusão social e qualificação para o mercado de trabalho.

Encontram-se também entre os propósitos da Semana Municipal da Aprendizagem Profissional:

• Mobilizar a comunidade para reconhecer a importância da aprendizagem como instrumento de inclusão e cidadania;

• Qualificar o jovem dentro da empresa;

• Integrar diferentes atores sociais, conectando jovens, empresas, escolas, organizações da sociedade civil e o poder público;

• Promover a qualificação profissional, com incentivo à formação e ao desenvolvimento de habilidades;

• Combater a evasão escolar e o trabalho infantil, oferecendo alternativas de inserção legal e qualificada no mercado de trabalho.

• Mostrar a importância da Consolidação das Leis do Trabalho/CLT (decreto lei 5.452/1943) e da Lei de Aprendizagem (lei 10.097/2000) para os jovens, para as empresas e para a comunidade como um todo.

Ao institucionalizar a Semana Municipal da Aprendizagem Profissional, Rose acredita que o município garante a continuidade, o fortalecimento e a ampliação de ações que ajudam a consolidar uma política permanente de incentivo à aprendizagem.