A divulgação semestral de relatórios sobre ocorrências de violência contra professores e demais profissionais da educação na rede municipal de ensino é o objetivo do projeto de lei 62/2026. A matéria tem a assinatura do vereador Lucas Caregnato/PT e foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

Pela proposição, os relatórios deverão conter, no mínimo: o número total de ocorrências registradas no período; o tipo de violência identificada; a unidade escolar onde houve o registro; as medidas adotadas pela direção da escola e pelos órgãos competentes. A divulgação ocorrerá no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, em seção específica e de fácil acesso, garantindo-se a preservação integral da identidade das vítimas, bem como de quaisquer dados que possam levar à sua identificação.

De acordo com o autor, para o devido alcança junto à comunidade, caberia afixar cartazes informativos nas escolas. “Também é uma forma de reforçar o respeito aos profissionais da educação. Trata-se de uma ação preventiva, pedagógica e simbólica”, complementa o vereador Caregnato.