Retornou à pauta do Legislativo caxiense na sessão ordinária desta terça-feira (25/08), o Projeto de Lei 215/2026, que estabelece a abertura de crédito suplementar para o orçamento do Executivo na ordem de R$ 361.371,98. A proposta, de autoria do Executivo, ingressou inicialmente na ordem do dia 13 de agosto, mas teve pedido de vista aprovado para adequações técnicas. 

Conforme a exposição de motivos, os recursos serão destinados para a realização de obras de infraestrutura viária nas localidades de Fazenda Souza e Santa Lúcia do Piaí, em pontos que foram atingidos pelas enchentes de maio de 2024. 

Ainda de acordo com o texto, a possibilidade de obter novos recursos ocorre em função do cancelamento de empenhos financeiros inscritos em exercícios anteriores que não foram utilizados. A autorização para a abertura do crédito ocorreu a partir da análise da Consultoria Técnica da DPM - Borba, Pause & Perin Advogados. 

O projeto atende às disposições previstas pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, que garante a abertura de créditos suplementares conforme os recursos disponíveis para a realização de obras. 

A proposta vai retornar à pauta para segunda discussão e votação dos parlamentares caxienses.