Por consenso, passou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei complementar 1/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar 778, de 1º de janeiro de 2025, a qual dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento do Executivo de Caxias do Sul. O texto é assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSD e precisa, agora, da sanção da própria prefeitura para virar lei.

A maioria do plenário caxiense (16x4) disse sim à criação de 23 cargos de chefe de gabinete e mais dois de assessor técnico para o Legislativo. A apreciação da matéria (projeto de lei/PL 3/2026), de autoria da Mesa Diretora, ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01). Integram a Mesa Diretora 2026 os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Confira cliques dos diferentes momentos das plenárias desta terça-feira (06/01/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.

Recebeu aprovação da maioria do plenário (17x3), em sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL) 1/2026, que institui a Verba de Gabinete Indenizatória na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A autoria é da Mesa Diretora 2026, que tem como integrantes os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende de sanção do poder Executivo.

Na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), foi aprovado, por maioria (19x1), o projeto de lei 2/2026 (PL), que regulamenta o artigo 310 da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Legislativo. O PL é de autoria da Mesa Diretora de 2026, composta pelos seguintes vereadores: Wagner Petrini/PSB (presidente); Edson da Rosa/Republicanos (1º vice-presidente); Lucas Caregnato/PT (2º vice-presidente); Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário); Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para vigorar como lei, o projeto precisa agora da sanção do Executivo.

Visando prevenir, diagnosticar e controlar doenças de animais domésticos e em situação de vulnerabilidade no município, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (06/01), o projeto de lei (PL)  302/2025, que inclui o médico veterinário da família na Equipe Multiprofissional de Atenção Primária à Saúde (eMulti). A proposição é de autoria da vereadora Andressa Mallmann/PDT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, e agora aguarda pela sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Confira cliques dos diferentes momentos das plenárias desta terça-feira (06/01/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.

Foi debatido e aprovado, por unanimidade, na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01), o requerimento de constituição de frentes parlamentares 1/2026. A solicitação, de autoria coletiva e com proposição do vereador Lucas Caregnato/PT, instala a Frente Parlamentar de Acompanhamento, Avaliação e Debate da Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul). Também assinaram o requerimento os parlamentares Andressa Malmann/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon Teles/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, José Abreu Jack/PDT, Juliano Valim/PSD, Hiago Morandi/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Rose Frigeri/PT e Zé Dambrós/PSB.

A Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo caxiense em 2026 assumiu nesta segunda-feira (05/01), durante sessão de posse, no plenário Nadyr Rossetti. O vereador Wagner Petrini/PSB é o novo presidente e, no comando da Casa, contará com a companhia dos parlamentares Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Extremamente emocionado, Petrini recordou de sua trajetória pessoal e política, que tem como berço o bairro Desvio Rizzo, e projetou a gestão com diálogo, aberta à comunidade e pensando no melhor para o Legislativo e para a cidade de Caxias do Sul. A emoção, na tribuna, suavizou no momento em que a família (a esposa e os filhos) se deslocou da plateia para dar um abraço carinhoso no socialista.

Confira cliques dos diferentes momentos da posse da Mesa Diretora de 2026 que ocorreu nesta segunda-feira (05/01/2026).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por maioria, na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 23, dois Projetos de Lei do Poder Executivo (PLs nº 316/2025 e 317/2025) que tratam da concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano e semiurbano no município. As matérias têm como objetivo garantir a modicidade das tarifas, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e ampliar o acesso da população ao sistema, além de revogar as Leis nº 9.256/2024 e nº 9.257/2024.

O aporte de R$ 6 milhões para a realização da 35ª Festa Nacional da Uva, em 2026, foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria do Executivo, o projeto de lei 315/2025 busca garantir a execução de diversas atividades. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria do Executivo, a mensagem retificativa do projeto de lei complementar 49/2025 promove uma substituição ao atual formato da Fundação de Assistência Social (FAS). A intenção do projeto é qualificar a elaboração e a aplicação de políticas do setor, com efeitos a partir do próximo dia 1º de janeiro. Para que a vigência se cumpra, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada por três dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei complementar 52/2025, por meio do qual o Executivo buscar dispor sobre as normas de uso e ocupação do solo, nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA). Em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12), o vereador João Uez/REPUBLICANOS fez a solicitação de vista, a qual obteve aprovação. O parlamentar disse que pretende analisar possibilidades de alterações na redação inicial.

A reestruturação da Escola do Legislativo, prevista no projeto de resolução 6/2025, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (23/12). De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT, a matéria revisa organograma e ratifica atribuições, tais como: aproximar o Poder Legislativo da sociedade; proporcionar espaço para compreensão dos mecanismos de elaboração, tramitação, votação e execução das proposições legislativas e das políticas públicas.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul acionou, na tarde desta terça-feira (23/12), o Protocolo Antirracista da Casa após um episódio de injúria racial direcionado à vereadora Estela Balardin/PT. A ocorrência foi registrada durante a suspensão das Sessões Extraordinárias, quando um indivíduo presente na plateia proferiu uma ofensa de cunho racista contra a parlamentar.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul deverá nomear, ainda em 2025, seis servidores públicos aprovados no último concurso realizado pelo Legislativo. As convocações ocorrerão conforme a necessidade administrativa.

O vereador Capitão Ramon realizou, na noite desta segunda-feira (22/12/2025), uma Ação de Natal na zona leste de Caxias do Sul.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que inclui a Feira Turística Cultural Ecoparque no Calendário Oficial de Eventos do Município. A medida reconhece a relevância cultural, social, ambiental e econômica da iniciativa, garantindo maior visibilidade e apoio institucional ao evento.

Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou, pelo placar de 13 votos a 9, o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, que pretendia sustar os efeitos do Decreto nº 23.841/2025, editado pelo Poder Executivo. A proposta tinha como fundamento o entendimento de que a norma extrapola o poder regulamentar e fere o direito fundamental de acesso à educação, atribuição que cabe ao Legislativo fiscalizar e controlar.