Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Maioria acolhe a criação de cargos de chefe de gabinete

O projeto aprovado estabelece um profissional para cada parlamentar e acresce ao quadro de pessoal mais dois assessores técnicos

A maioria do plenário caxiense (16x4) disse sim à criação de 23 cargos de chefe de gabinete e mais dois de assessor técnico para o Legislativo. A apreciação da matéria (projeto de lei/PL 3/2026), de autoria da Mesa Diretora, ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira (06/01). Integram a Mesa Diretora 2026 os vereadores Wagner Petrini/PSB (presidente), Edson da Rosa/Republicanos (1º vice), Lucas Caregnato/PT (2º vice), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária). Para virar lei, a proposta depende agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

A proposição altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul. No caso do chefe de gabinete será cargo em comissão (CC) 07, e a assessoria técnica CC – 08.

À chefia de gabinete, caberá as seguintes atribuições: - Coordenar e supervisionar todas as atividades que são desempenhadas no Gabinete; - Organizar e solicitar material de expediente para o Gabinete; - Encaminhar a planilha de efetividade dos assessores lotados no Gabinete; - Responder pela organização de cadastros, arquivos e fichários do Gabinete; - Organizar o atendimento no Gabinete; - Acompanhar a elaboração de todas as proposições do Vereador; - e Acompanhar as atividades dos assessores lotados no Gabinete.

Entre as atribuições do assessor técnico, estão: - Promover e prestar assessoramento à Mesa Diretora da Câmara, para a função que for designado, na sua área de competência; - Prestar assessoramento técnico às Comissões Permanentes ou Temporárias, para a qual for designado, na sua área de competência; - Orientar, emitir pareceres, adequar informações e executar tarefas sobre a área de sua competência; - Desenvolver pesquisas e tarefas de orientação à Mesa Diretora ou à Comissão a que presta assessoramento, visando facilitar os trabalhos do Poder Legislativo; - Desenvolver pesquisas e tarefas de orientação à Mesa Diretora ou à Comissão a que presta assessoramento, quanto aos processos submetidos à sua apreciação; - Coordenar a elaboração e manutenção de arquivo das atividades a que prestar assessoramento; - Supervisionar a redação das atas das reuniões da Comissão a que presta assessoramento, na área de sua competência; - Colaborar na programação, organização e realização das Audiências Públicas ou reuniões que a Mesa Diretora ou as Comissões promoverem; e - Executar outras tarefas que lhe forem cometidas pela Mesa Diretora ou pela Presidência da Comissão para a qual for designado, na sua área de competência.

Os autores informam que os assessores técnicos possuirão a função precípua de assessorar as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que tiveram seu número aumentado nos últimos anos.

Sobre o Gabinete Parlamentar, além de ser um espaço físico, a Mesa explica que é o conjunto de pessoas que fazem o mandato do político acontecer, tendo como sua principal função a de viabilizar e transformar as ideias do vereador em proposições ou ações diversas que impactam diretamente na sociedade. “Nesse sentido, o chefe de gabinete assume papel de grande importância na organização da estruturação que dá suporte para o desempenho das atividades legislativas (...). Sua competência abrange as atividades legislativas, administrativas, operacionais, estratégicas e de divulgação. Em síntese, a chefia de gabinete é responsável pela gerência do mandato e pelo acompanhamento das atividades de todos os assessores, atuando também na intermediação dos profissionais que atuam nos demais setores da Casa”, esclarecem os vereadores.

Na apreciação da matéria, a vereadora Daiane Mello/PL se manifestou contrária. Segundo ela, conversou com as pessoas que representa e elas entendem que a prioridade é o atendimento de reivindicações em distintas áreas e não a criação de cargos. Por outro lado, o vereador Pedro Rodrigues/PL ressaltou que tem sido bastante demandado pela comunidade e, para bem atender a todos, considera necessária a ampliação de sua equipe. Na mesma linha, se posicionou o parlamentar Hiago Morandi/PL. Segundo ele, decisões difíceis, por vezes, precisam ser tomadas, para que resultados positivos venham a longo prazo.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 3/2026

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 12:26:36

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 12:26:39

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto contrário 12:26:36

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 12:26:40

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 12:26:32

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto contrário 12:26:35

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 00:00:00

DAIANE MELLO PL Voto contrário 12:26:32

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 12:26:37

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 12:26:38