Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovada isenção de ITBI para famílias com moradias atingidas pelas enchentes de maio
29/04/2025 - 16:00
O benefício deverá contemplar 112 núcleos familiares a partir de portaria, dentro do Minha Casa, Minha Vida
Em sessão extraordinária desta terça-feira (29/04), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei (PL) 82/2025, por meio do qual o Executivo pediu autorização do Legislativo, a fim de conceder isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024. O benefício deverá contemplar 112 núcleos familiares. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovado pedido de informações sobre saúde mental
29/04/2025 - 15:52
A solicitação de dados ao Executivo partiu da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, tendo a vereadora Estela Balardin/PT como presidente do grupo
Por unanimidade, o plenário aprovou, nesta terça-feira (29/04), um pedido de informações (49/2025) ao município sobre os atendimentos na área da saúde mental. A autoria da solicitação é da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, tendo a vereadora Estela Balardin/PT como presidente do grupo, além dos seguintes integrantes: Andressa Campanher Marques/PCdoB, Calebe Becher Garbin/PP, Daiane Mello/PL, Edson da Rosa/Republicanos, Juliano Valim Soares/PSD, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT e Tenente Cristiano Becker /PRD. A Prefeitura tem um prazo de 30 dias, a contar da aprovação do ofício, para responder aos questionamentos.
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Aldonei Machado volta a falar sobre lei de Zona das Águas
29/04/2025 - 15:36
O parlamentar trouxe mais atualizações sobre a discussão após participação em reuniões com o Samae e comunidades
O vereador Aldonei Machado/PSDB voltou a falar sobre a modernização da lei de Zona das Águas, após participar de mais uma reunião com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09/04).
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Associação dos Aposentados e Pensionistas alerta a comunidade sobre riscos de golpes
29/04/2025 - 14:53
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, foram abordados meios de prevenção e cuidados com possíveis fraudes
A representante e advogada da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS), Poliana Lovatto, esteve presente à sessão ordinária desta terça-feira (29/04), para falar sobre a prevenção de fraudes e proteção de dados, durante o acordo de lideranças, feito a pedido da Mesa Diretora da Câmara. Foram detalhados meios de como se proteger para evitar golpes e descontos indevidos em contas bancárias.
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Acadêmicos de Direito da UCS visitam o Parlamento caxiense
29/04/2025 - 14:36
Cerca de 30 estudantes da Universidade de Caxias do Sul participaram das sessões plenárias e conheceram a exposição Curso de Direito 65 anos
Alunos do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) visitaram a Casa do Povo, na manhã desta terça (29/04), e conheceram a exposição Curso de Direito 65 anos, no 1º subsolo do prédio, que segue aberta ao público até 30 de abril.
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Campanha do Maio Furta-cor ganha espaço na Câmara Municipal
29/04/2025 - 14:08
Visando promover a conscientização da saúde mental materna, a iniciativa está no quarto ano consecutivo em Caxias do Sul
Durante o mês de maio, o movimento nacional Maio Furta-cor direciona os holofotes aos cuidados com a saúde mental de mulheres na gestação, no puerpério e no decorrer da maternidade. Para representar a campanha apartidária, as representantes Larissa Furlan Zanetti e Eloisa Macedo Jesus utilizaram a tribuna, nesta terça-feira (29/04), para repercutirem os interesses e as atividades do Maio Furta-cor, que já está na quarta edição consecutiva em Caxias do Sul.
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Maria Helena Binelli Catan receberá o título de Cidadã Caxiense
29/04/2025 - 11:52
O projeto que concede a honraria para a médica e escritora passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (29/04) e será entregue à homenageada em 8 de maio
Em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (29/04), passou o projeto de decreto legislativo (PDL) nº 3/2025, que concede o título de Cidadã Caxiense para a médica e escritora Maria Helena Binelli Catan, 92 anos. Essa distinção é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela profissional à comunidade de Caxias do Sul. Maria Helena é pelotense e chegou à Serra Gaúcha na década de 1960.
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Câmara Municipal celebra os 65 anos do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul
28/04/2025 - 23:12
A solenidade foi realizada na noite desta segunda-feira, no plenário do Parlamento local
Os 65 anos do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) foram celebrados em sessão solene do Legislativo caxiense, realizada na noite desta segunda-feira (28/04), no plenário da Casa. O ato reconheceu a contribuição do departamento de ensino a comunidade local. A proposição da homenagem coube à Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT, conduziu a cerimônia de hoje. Cerca de 200 prestigiaram o ato.
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Programa Vereador/Vereadora Por Um Dia orienta participantes da edição 2025
28/04/2025 - 17:13
Profissionais de 23 instituições de ensino participaram da atividade que ocorreu na sede legislativa, na tarde desta segunda-feira (28/04)
Durante esta segunda-feira (28/04), a Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi, da Casa Legislativa, foi palco de uma reunião do Programa Vereador/Vereadora Por Um Dia. Organizada pela Escola do Legislativo (EL) e pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL), a atividade contou com a presença de servidores e parlamentares que conduzem esses dois grupos da Casa, em um encontro que buscou orientar e informar os profissionais das escolas sobre as etapas do programa, e tirar dúvidas.
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Legislativo terá sessão extraordinária nesta terça-feira para projeto de isenção de ITBI a moradias populares
28/04/2025 - 15:06
Em reunião da manhã desta segunda-feira, o Executivo detalhou quatro matérias aos vereadores
Uma sessão extraordinária, a partir das 8h30 desta terça-feira (29/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, apreciará e votará o projeto de lei (PL) 82/2025. A matéria concede isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a moradias populares. Presidente do Legislativo caxiense, o vereador Lucas Caregnato/PT anunciou o agendamento em reunião do final da manhã de hoje, na Sala das Comissões da Casa. Na oportunidade, secretários do Executivo apresentaram aos vereadores outros três PLs, também já em tramitação nas comissões parlamentares.
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Câmara Municipal prestará homenagem ao Lar da Velhice São Francisco de Assis pelos 65 anos de história
25/04/2025 - 16:49
Sessão solene será às 19h30 de terça, dia 29, no Plenário Nadyr Rossetti
Os 65 anos do Lar da Velhice São Francisco de Assis serão celebrados, em sessão solene, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Com início marcado para as 19h30min da próxima terça-feira (29/04), a homenagem será prestada no espaço do Plenário Nadyr Rossetti. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e YouTube).
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Nota de repúdio da Procuradoria Especial da Mulher sobre os recentes feminicídios no RS
25/04/2025 - 15:36
A PEM luta pelos direitos das mulheres a partir da atuação das vereadoras no Legislativo caxiense
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de suas vereadoras integrantes, manifesta profundo repúdio e consternação diante do alarmante número de feminicídios registrados no Estado do Rio Grande do Sul durante os feriados da Páscoa e de Tiradentes.
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Câmara homenageará curso de Direito da UCS pelos 65 anos de história
25/04/2025 - 13:55
A distinção será entregue nesta segunda-feira (28/04), às 19h30min, no Plenário Nadyr Rossetti, onde estarão presentes os vereadores e representantes da Universidade de Caxias do Sul
O curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) será lembrado, na próxima semana, pelos 65 anos de trajetória, em homenagem do Legislativo municipal. A proposta partiu da Mesa Diretora, e a sessão solene se inicia às 19h30min desta segunda-feira (28/04), no Plenário Nadyr Rossetti. Terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e YouTube). Fazem parte da Mesa Diretora do Parlamento caxiense neste ano de 2025 os vereadores Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz/PP (secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).
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Debatida a correção inflacionária nas bolsas-auxílios dos estagiários da Câmara Municipal
24/04/2025 - 14:53
A atualização pelo IPCA é de 8,18%, no período compreendido de julho de 2023 a fevereiro de 2025
A correção inflacionária nas bolsas-auxílios dos estagiários da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04). A medida consta do projeto de lei 79/2025, assinado pela Mesa Diretora da Casa, que é presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Daiane Mello pede efetividade do Castramóvel em Caxias do Sul
24/04/2025 - 14:37
Na sessão desta quinta (24/04), vereadora discursou sobre avanços para resolver a situação do veículo adaptado
O funcionamento do Castramóvel, veículo equipado com um ambulatório para cirurgias em animais, foi o assunto do grande expediente de Daiane Mello/PL, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24/04). Na tribuna, a vereadora disse que aguarda o equipamento estar em funcionamento logo.
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Legislativo caxiense apoia pleito pela instalação de auditoria ou CPI voltada ao IPE Saúde
24/04/2025 - 14:25
O posicionamento partiu de moção, idealizada pelo vereador Rafael Bueno
A Câmara Municipal de Caxias do Sul está apoiando o pleito pela instalação de auditoria ou comissão parlamentar de inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do RS, voltando-se ao IPE Saúde (órgão estadual de assistência médica aos servidores públicos). O posicionamento partiu da moção 10/2025, idealizada pelo vereador Rafael Bueno/PDT e assinada por outros 18 vereadores da Casa. Aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), o documento será enviado ao governador Eduardo Leite, às bancadas partidárias da AL/RS e à direção do instituto.
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Maria Helena Binelli Catan poderá se tornar Cidadã Caxiense
24/04/2025 - 14:11
O projeto que concede o título para a médica e escritora passou em primeira discussão na sessão ordinária
Em primeira discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), passou o projeto de decreto legislativo (PDL) nº 3/2025, que concede o título de Cidadã Caxiense para a médica e escritora Maria Helena Binelli Catan, 92 anos. Essa distinção é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela profissional à comunidade de Caxias do Sul. Maria Helena é pelotense e chegou à Serra Gaúcha na década de 1960.
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Plenário apoia chamamento de aprovados no concurso da Polícia Penal
24/04/2025 - 12:40
Moção que discorre sobre o serviço público no Rio Grande do Sul foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04
Os vereadores caxienses defenderam, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/04), o chamamento imediato dos aprovados no concurso público de 2022 da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (RS) para a ampliação do quadro de servidores da Segurança Pública. Uma moção (11/2025) fazendo essa solicitação ao governo do Estado recebeu o voto unânime do plenário. O texto é de autoria da vereadora Daiane Mello/PL, sendo subscrito pelos seguintes legisladores: Alexandre Prestes Bortoluz/PP, Calebe Becher Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daniel Souza dos Santos/Republicanos, Hiago Stock Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL e Sandro Luiz Fantinel/PL.
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Imagens da 34ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
24/04/2025 - 10:50
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (24/04)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (24/04/2025), conduzida pelo 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Daiane Mello critica fechamento do CEMAPE e do CINEDE e falta de atenção a pessoas com autismo
23/04/2025 - 17:03
A vereadora apontou, em aluguéis, o desperdício de R$ 72.640 desde 15 de dezembro passado
O fechamento do Centro Multiprofissional de Atendimento Pedagógico (CEMAPE) e do Centro de Intervenção Educacional Especializada – CINEDE foi alvo de críticas da vereadora Daiane Mello/PL, na sessão ordinária desta quarta-feira (23/04). A parlamentar apontou, em aluguéis, desde 15 de dezembro passado, o desperdício de R$ 72.640, cujo custeio compete à rubrica da Secretaria Municipal da Educação. Conforme detalhou, os pagamentos persistem mesmo sem que haja o fornecimento dos serviços ao público-alvo. Relatou que nem as famílias foram contatadas desde então.
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