A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou em sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 294/2025 que propõe a criação do Dia Municipal do Laço Branco – Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa pretende inserir a data no calendário oficial da cidade como ferramenta de conscientização, prevenção e engajamento social no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto destaca que a violência contra a mulher segue como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Mesmo com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices permanecem em patamares alarmantes. Em 2023, mais de 1.400 feminicídios foram registrados no país, o maior número da série histórica, revelando que, a cada 7 horas, uma mulher perde a vida por razões de gênero, majoritariamente dentro do próprio lar.

Além dos homicídios, violências psicológica, sexual, moral e patrimonial atingem mulheres de todas as idades, classes sociais e regiões, reforçando a necessidade de políticas públicas integradas e ações de mobilização contínua.

Inspirado na Campanha do Laço Branco, movimento internacional criado no Canadá em 1991 após o massacre na Escola Politécnica de Montreal, o projeto busca engajar os homens como parte ativa da solução. O episódio que deu origem à campanha — quando 14 mulheres foram assassinadas em um ataque misógino — levou um grupo de homens a assumir publicamente o compromisso de não praticar, não permitir e não silenciar diante da violência contra mulheres.

Reconhecida pela ONU, a campanha está presente em mais de 50 países. No Brasil, foi oficializada pela Lei Federal nº 11.489/2007, que instituiu o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado em 6 de dezembro, dentro da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em Caxias do Sul, a proposta surgiu após reuniões com profissionais da Associação de Psicólogos do Nordeste do Rio Grande do Sul (APSICONOR), que reforçaram a importância da participação masculina no enfrentamento às violências.

Para a vereadora Rose Frigeri/PT, uma das proponentes da matéria, a criação da data é fundamental para ampliar o debate e envolver mais pessoas na construção de uma cultura de paz. “O Laço Branco simboliza o compromisso dos homens com o combate à violência, mas também é um chamado para toda a sociedade. Precisamos transformar indignação em responsabilidade coletiva. Ao instituirmos essa data, damos um passo importante para fortalecer ações educativas e reforçar que nenhuma forma de violência é aceitável”, afirmou a parlamentar do PT.

Votação do Projeto de Lei 294/2025

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT
ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 
DAIANE MELLO PL Voto favorável 
DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 
EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente
HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 
JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 
MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 
PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 
ROSE FRIGERI PT Voto favorável 
SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 
SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 
WAGNER PETRINI PSB Voto favorável