Informações e documentos sobre a execução contratual dos serviços de cuidadores educacionais foram solicitadas ao prefeito Adiló Didomenico. As questões constam do requerimento 5/2025, idealizado pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09/12).  Conforme a Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O texto se refere, sobretudo, ao cumprimento da capacitação inicial e da formação continuada, previstas no termo de referência do contrato, contemplando a segurança dos estudantes atendidos e a integridade dos agentes públicos envolvidos.

Em seguida, o requerimento se mostra organizado em tópicos, agrupando as perguntas ao prefeito: 1) cumprimento da capacitação inicial (40 horas) e formação continuada (a cada 45 dias); 2) fiscalização contratual e gestão do contrato; 3) segurança clínica e protocolos de atendimento; 4) alocação, dimensionamento e continuidade do serviço; 5) contrato, pagamento e economicidade; 5) notificações, sanções e substituições; 6) apresentação de documentos.

Idealizado pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO, o requerimento contou com as assinaturas dos vereadores Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL e Rose Frigeri/PT.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 5/2025 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:36:49

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:36:54

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:36:58

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:37:01

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:36:49

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:36:54

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:36:53

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 11:36:54

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:36:54

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:36:49

JULIANO VALIM SOARES PSD Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:36:49

PEDRO RODRIGUES PL Parlamentar ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:36:56

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Voto favorável 11:36:52