O Legislativo de Caxias do Sul quer saber da prefeitura informações sobre a estrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Secco. A solicitação partiu de um requerimento (nº 60/2016) de autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PT, que foi aprovado por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (17/11). O prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT tem 30 dias para responder, conforme determina a Lei Orgânica do município.

O projeto de lei 69/2016, que institui o Dia Municipal do Desenhista, contou com a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/11). Assinada pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, a proposta precisa, agora, da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT para entrar em vigor.

O parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB afirmou, na plenária desta quinta-feira (17/11), que a regulamentação ou não do Uber é uma questão que a Câmara Municipal de Caxias do Sul tem de enfrentar. Na opinião do vereador, o Executivo municipal deveria encaminhar algum projeto que trate dos serviços de transporte acionado por aplicativo móvel, como é o Uber, o qual já está em atividade em Caxias.

Em linha com críticas anteriormente feitas no plenário da Câmara Municipal pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o vereador Rafael Bueno/PDT cobrou soluções da Secretaria Municipal da Saúde para a falta de medicamentos na rede pública. Segundo ele, pacientes com doenças, como diabetes e colesterol, não estão conseguindo dar continuidade ao tratamento, correndo o risco de morrer.

A postura do presidente do Senado, Renan Calheiros, com supostas tentativas de prejudicar o andamento da operação Lava Jato, que apura crimes de corrupção no setor público, voltou a ser alvo de críticas do vereador Adiló Didomenico/PTB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/11), o parlamentar lembrou recente moção, de sua autoria, em repúdio a esses movimentos do senador. Para Adiló, ao tentar dificultar reajustes salariais da magistratura, Renan estaria buscando formas de inibir as investigações, conduzidas pela Polícia Federal e por juízes.

Um cine debate promovido pela Escola do Legislativo, na noite desta quarta-feira (16/11), mobilizou discussões sobre a realidade da população negra em Caxias do Sul e no país. O encontro reuniu estudantes, autoridades e representantes do movimento negro, na sala de conferências do Centro Universitário da Serra Gaúcha/FSG. Integrando a programação da Semana da Consciência Negra no município, a atividade contou com apoio dos diretórios acadêmicos de Psicologia, Direito e Relações Internacionais da FSG e teve como ponto de partida um documentário produzido pela Organização das Nações Unidas (acesse aqui). O coordenador do Centro de Memória da Câmara, Eduardo Reis, apresentou os debatedores e discorreu sobre o propósito do cine debate.

Está adiada por cinco dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 21/2013. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria define critérios para a delimitação e a denominação de bairros, em Caxias do Sul. Só que, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/11), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Elói Frizzo/PSB. O socialista justificou que, no período, pretende analisar o substitutivo 1/2013. Hoje, oficialmente, a cidade conta com 65 bairros.

Vinte e três emendas, que somam R$ 28,412 milhões, foram apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (LOA) 138/2016, durante audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta quarta-feira (16/11), na sala das comissões da Casa. A peça orçamentária fixa R$ 1.918.796.052,12 para o exercício econômico-financeiro de 2017. Na condução da reunião, estava o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Guila Sebben/PP. A explanação da proposta da LOA coube ao secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina. Em dezembro do ano passado, o Legislativo caxiense havia aprovado uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão, para o corrente período de 2016.

O parlamentar Arlindo Bandeira/PP defendeu a regulamentação do Uber em Caxias do Sul, na plenária desta quarta-feira (16/11). Bandeira explicou que o Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. É um serviço de transporte parecido com o de táxi, porém funciona online, por meio de celular. Para usá-lo como um passageiro, as pessoas precisam ter um celular com o aplicativo instalado e um cartão de crédito, ressaltou o vereador, da tribuna.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, na próxima quarta-feira (16/11), um cine debate sobre a população negra no Brasil. A atividade é aberta ao público e se inicia às 18h30min, na sala de conferências do prédio G (3º andar) do Centro Universitário da Serra Gaúcha/FSG (Rua Os Dezoito do Forte, 2369). O cine debate faz parte da programação da Semana da Consciência Negra na cidade e conta com apoio dos diretórios acadêmicos de Psicologia, Direito e Relações Internacionais da FSG.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul terá ponto facultativo, nesta segunda-feira (14/11), conforme Resolução de Mesa nº 815/A, de 18 de novembro de 2016. Por meio dessa resolução, transferiu-se a data comemorativa do Dia do Servidor, lembrado anualmente em 28 de outubro, para o próximo dia 14 de novembro. Em razão do feriado da Proclamação da República do Brasil, também não haverá expediente no Legislativo caxiense na terça-feira (15/11).

Estudantes do 6º e do 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Raio de Luz conheceram de perto  a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (10/11).  Os alunos estiveram na Casa do Povo sob orientação do professor Anderson Souza e do monitor Roberto Sgarabotto. A relações públicas Rejane Lizot guiou eles durante a visita.

O parlamentar Renato Oliveira/PCdoB agradeceu à população caxiense pela conquista de mais um mandato no Legislativo. A saudação foi feita pelo vereador durante a plenária desta quinta-feira (10/11). “Presto agradecimento aos eleitores por me permitirem retornar à Câmara no próximo ano, para meu quinto mandato. Sentimos orgulho de, mais uma vez, ter passado no teste da eleição”, destacou o vereador, que recebeu 2.425 votos, no primeiro turno do pleito municipal deste ano.

O projeto de lei 47/2015, que buscava obrigar a execução do Hino Oficial da cidade nas escolas municipais, durante a Semana de Caxias do Sul, será arquivado no Legislativo caxiense. O parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria foi acatado pela maioria do plenário (19x02), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10/11). O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação de 2015, então presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.

O vereador Adiló Didomenico/PTB apresentou voto de congratulações ao Aeroclube de Caxias do Sul que, em 2016, completa 75 anos. A leitura foi feita no início da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de terça-feira (08/11).

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e a Secretaria Municipal da Habitação vão solicitar uma audiência com o poder Judiciário para tentar adiar a retirada das famílias do Loteamento Vila Amélia II até que elas possam encontrar um local para se acomodarem. Tal encaminhamento foi tomando nesta quinta-feira (10/11), durante reunião extraordinária da CDHCS. Conduzido pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão, o encontro ocorreu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O projeto de lei complementar 23/2016, que autoriza o Executivo a conceder desconto em parcela única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo referente ao exercício de 2017, foi aprovado, por maioria (13x09), no Legislativo caxiense, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (09/11). Para entrar em vigor, o texto precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT.

O projeto de lei 69/2016 está em apreciação no Legislativo caxiense e sugere uma data especial no ano para lembrar os profissionais desenhistas. A proposta é de autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT e passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (09/11). O texto retornará ao plenário para votação final.

Os resultados das eleições municipais no Brasil e das presidenciais nos Estados Unidos foram tema de pronunciamento do vereador Edson da Rosa/PMDB na sessão desta quarta-feira (09/11) da Câmara Municipal. O peemedebista observou que se vive uma crise institucional e o crescimento dos setores que negam a política.