A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e a Secretaria Municipal da Habitação vão solicitar uma audiência com o poder Judiciário para tentar adiar a retirada das famílias do Loteamento Vila Amélia II até que elas possam encontrar um local para se acomodarem. Tal encaminhamento foi tomando nesta quinta-feira (10/11), durante reunião extraordinária da CDHCS. Conduzido pelo presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, o encontro ocorreu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

Conforme Beltrão, a Justiça deu o prazo até 21 de novembro para mais de 100 famílias atingidas se retirarem do loteamento. Buscar uma alternativa para que esse prazo se estenda foi um dos focos da reunião, que contou com a participação de diversos moradores e com os presidentes dos loteamentos Vila Amélia II, Dirlei Silveira da Rosa, e da Vila Amélia, Zildane Corrêa. Também compareceram o presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Carlos Pereira de Souza; o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana; a defensora pública Letícia Ana Basso; a diretora da Proteção Social da Fundação de Assistência Social (FAS), Alda Ludgren; o diretor de habitação da União das Associações de Bairros (UAB), Antônio Paulista; e os parlamentares Denise Pessôa/PT, Neri, O Carteiro/SD, Jó Arse/PDT e Rafael Bueno/PDT.

Dirlei e Zildane disseram que, na atual crise econômica, os moradores não têm condições de procurarem outra moradia e estariam desamparados. Zildane sugeriu esperar que as crianças concluam o ano letivo e passem o Natal ainda no Vila Amélia II, para depois ocorrer a reintegração. Tanto a defensora Letícia quanto o vereador Beltrão lembraram que sentença judicial não se questiona, se cumpre. Entretanto, acreditam que há a possibilidade de, em parceria com o Executivo, buscar algum auxílio para acomodar melhor as famílias que terão de sair do espaço.

   A defensora informou que a sentença foi dada em 2010 e que a área em questão é de propriedade de uma incorporadora, a qual ingressou com a ação reivindicatória e a Justiça decidiu pela reintegração de posse. Letícia explicou o que encaminhou em defesa dos moradores, incluindo um pedido de tempo maior até que consigam um novo local para morarem. No entanto, alerta que a qualquer instante a retirada pode acontecer. “Não gosto de criar ilusões. Vocês podem ser pegos de surpresa a qualquer momento. A coisa se avizinha e será mais fácil se vocês já tomarem uma providência, tentarem apoio social do município e procurarem outro local para residir”, orientou a defensora.

O secretário Giovani Fontana informou que, por ser ocupação, neste momento, não teria como o município atender às famílias da Vila Amélia em detrimento das 9 mil que estão inscritas em busca de uma habitação na cidade. Entretanto, ele informou que o Ministério das Cidades lançou uma nova linha de financiamento dentro do Minha Casa, Minha Vida e seria uma chance de os moradores tentarem adquirir uma moradia.

   A diretora Alda Ludgren detalhou que a FAS ofereceu para 22 famílias que teriam de sair no dia 21 de novembro o Programa de Renda Temporária e Emergencial e que 10 delas aderiram e prestaram contas. Outras sete não teriam prestado contas e tiveram o benefício suspenso. De qualquer modo, ela informou que a FAS está à disposição para novamente ajudá-las e para auxiliar as demais famílias dentro do possível.

Os vereadores Denise e Neri, O Carteiro demonstraram preocupação com as famílias e ratificaram a proposta de tentar conversar com a Justiça para, ao menos, conseguir um prazo de permanência maior na área. Moradores manifestaram sua angústia e pediram ajuda do município. Sérgio Campos disse que faltou interesse da prefeitura em auxiliar a comunidade. A moradora Cláudia Jesus pediu se haveria possibilidade de as famílias da área privada serem deslocadas para a parte do Vila Amélia que se encontra na área de propriedade da União e está sob cuidado do município.  Secretário Giovani disse que não haveria espaço suficiente.

Por fim, o secretário da Habitação informou que o Executivo formulará um documento para entregar na Justiça pedindo mais tempo para tentar pensar uma alternativa às famílias. O presidente da CDHCS, parlamentar Rodrigo Beltrão, aplaudiu a decisão e disse que a Comissão está se esforçando para colaborar dentro de suas competências e da lei. “Vamos tentar falar com o juiz e pedir a dilatação do prazo da reintegração de posse. Pode ser que dê efeito, pode ser que não”, alerta o parlamentar.

Além do vereador-presidente, Rodrigo Beltrão/PT, e dos parlamentares Rafael Bueno/PDT, Denise Pessôa/PT, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta por Jaison Barbosa/PDT e Renato Nunes/PR.