Aprovada a cessão de área à Codeca para manter as atividades da Usina de Asfalto
26/09/2024 - 11:35
Por meio do projeto, o Executivo busca formalizar a cedência, feita no período das enxurradas de maio passado
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26/09), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 162/2024, por meio do qual o Executivo busca autorização legislativa, com o intuito de formalizar uma cessão de área à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). A cedência aconteceu no decorrer de maio passado, em razão das enxurradas, que também provocaram desmoronamentos de terra, destruindo a Usina de Asfalto da empresa pública. No perímetro, a Codeca busca manter o trabalho asfáltico. A concessão se baseou em decreto de calamidade do município. Para entrar em vigor, como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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