Uma ação de conscientização apresentada em Caxias do Sul reforça que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao uso de vagas de estacionamento destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), conforme estabelece a Lei Federal nº 12.764/2012. O tema foi debatido em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30), reunindo representantes do Legislativo e do Executivo, com foco na ampliação da informação à comunidade e na garantia do uso correto dessas vagas no município. Participaram do encontro os vereadores Calebe Becher Garbin/PP e Alexandre Prestes Bortoluz (Bortola)/PP, além do secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elizandro Fiuza. Bortoluz é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), que também conta com a participação do vereador Calebe Garbin.

Ambos ainda integram a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras, também presidida por Bortoluz. Ainda esteve presente no encontro o vereador Cristiano Becker da Silva/PRD, presidente da Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CAIDPCD). A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Juliano Valim/PSD e Sandra Bonetto/NOVO. Durante a iniciativa, foi reforçado que pessoas com TEA são legalmente consideradas pessoas com deficiência e, portanto, têm direito às vagas exclusivas, desde que possuam a credencial emitida pelo órgão de trânsito.

Para obter a autorização, é necessário procurar a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), apresentando documento de identidade, CPF, comprovante de residência, telefone para contato e atestado médico com Classificação Internacional de Doenças (CID). A ação busca ampliar a conscientização da população, evitar o uso indevido das vagas e garantir que o direito seja respeitado por quem realmente necessita, promovendo mais inclusão e cidadania no trânsito.

A iniciativa busca ampliar a conscientização da população, evitar o uso indevido das vagas e garantir que o direito seja respeitado por quem realmente necessita, promovendo mais inclusão e cidadania no trânsito.

Além de Bortola e Garbin, fazem parte da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras os legisladores Aldonei Machado/PSDB, Andressa Campanher Marques/PCdoB, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Daiane Mello/PL, Daniel Souza dos Santos/Republicanos, Edson da Rosa/Republicanos, Estela Balardin/PT, Hiago Stock Morandi/PL, Juliano Valim Soares/PSD, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT e Sandra Bonetto/NOVO. Ao lado dos vereadores Bortola (presidente) e Calebe, atuam na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana os parlamentares Hiago Morandi/PL, Lucas Caregnato/PT e Capitão Ramon Teles/PL. Também integram a Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (CAIDPCD) junto com o presidente Becker os parlamentares Andressa Marques/PCdoB, Daiane Mello/PL, Lucas Caregnato/PT e Capitão Ramon Teles/PL.