O vereador Capitão Ramon Teles/PL pediu mais fiscalização do poder público em relação à perturbação do sossego. No grande expediente desta quarta-feira (01/04), o parlamentar também propôs adotar em Caxias do Sul um tipo de outorga onerosa envolvendo praças públicas e questionou o Estado por ter limitado a quantidade de verbas a um projeto da área da segurança.

No entendimento do liberal, o lazer e a diversão são necessários, mas a população também precisa de horas de descanso. Nesse sentido, ele observa que muitas pessoas, em vez de permanecerem no interior dos bares, acabam utilizando a parte externa e fazem muito barulho na redondeza. “Tem de encontrar uma responsabilização ou uma maneira de controlar. Há países em que você não pode beber (bebidas alcóolicas) na rua”, contou o legislador.

De acordo com Ramon, agora, tais situações estão sendo levadas ao Ministério Público para serem ajuizadas. Segundo ele, isso vem ocorrendo porque o município tem demorado muito para agir. O vereador relata que, antes, a prefeitura era acionada por indicação e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade media os ruídos com auxílio do decibelímetro e dava o encaminhamento necessário. Entretanto, hoje, “o Executivo não está cumprindo com a missão de fiscalizar”, reclama o vereador, pedindo providências.

Outro tema abordado por Capitão Ramon se transformou, conforme ele, em projeto de sua autoria. Trata-se da outorga onerosa de praças públicas. Inspirado com modelo adotado na Capital Gaúcha, em que pontos foram revitalizados, a partir da instalação de restaurantes ou lanchonetes, cujos proprietários assumem a manutenção do espaço como contrapartida pelo uso do local para seu negócio. “Em Porto Alegre, pude perceber que praças antes abandonadas passaram pela outorga onerosa e se tornaram espaços mais seguros e iluminados e com visitação por conta dos estabelecimentos instalados. Não é todo mundo que tem dinheiro para ir aos locais para se divertir. As praças são espaços públicos e devem ser usados pela população”, entende o liberal.

Como avalia que tais locais, para serem utilizados, precisam estar em bom estado, o vereador protocolou um projeto de lei sobre a outorga onerosa de praças caxienses. Caso virar lei, a proposta permitirá a instalação de pequenos restaurantes e lanchonetes, cujo proprietário terá de se responsabilizar pela manutenção do local. Desse modo, caberá ao município a fiscalização das áreas e não mais a responsabilidade sobre a limpeza. “Assim, a gente fomenta negócios, desenvolve a economia e deixa de onerar o poder público com a manutenção dessas praças”, frisa o parlamentar.   

    Por fim, Capítão Ramon questionou o governo do Estado porque, segundo ele, foi limitado em R$ 65 milhões o valor destinado à segurança pública por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), o qual possibilita a empresários destinarem até 5% do saldo devido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado para serem aplicados e aquisições. Entre elas: compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.