Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário aprova Programa de Visibilidade da EJA

Proposta da vereadora Andressa Marques/PCdoB que trata da Educação de Jovens e Adultos passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira e seguirá para sanção ou veto do Executivo

Os vereadores caxienses aprovaram, nesta terça-feira (31/03), o projeto de lei (PL) 165/2025, que busca instituir o Programa de Visibilidade da Educação de Jovens e Adultos. Proposta pela vereadora Andressa Marques/PCdoB, a matéria passou por unanimidade em segunda discussão e seguirá, agora, para sanção ou veto do Executivo.

Entre as diretrizes do Programa, estão: I – Realizar campanhas de conscientização acerca da importância da educação para todas as idades; II – Promover ações e eventos visando à orientação acerca das oportunidades de educação para jovens e adultos; III – Fomentar a importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista; IV – Apresentar as possibilidades de qualificação profissional inicial; e V – Divulgar as unidades educacionais que oferecem a EJA.

Caso a iniciativa virar lei, o poder Executivo ficará autorizado a propor as ações necessárias para o fomento do acesso à EJA, através da Secretaria Municipal de Educação como prioridade e demais secretarias, conforme necessidade e interesse. A Câmara Municipal também estará autorizada a fazer campanhas de divulgação, seja pelas redes sociais ou materiais gráficos impressos ou, ainda, ações em escolas e espaços de interesse do poder Legislativo.

Na exposição de motivos, a parlamentar lembra que a EJA é destinada a jovens a partir de 15 anos de idade e adultos que não tiveram oportunidade de estudar ou de concluir o Ensino Fundamental e Médio na idade prevista. Muitas vezes, as pessoas acabam tendo de providenciar os estudos para garantir uma vaga no mundo do trabalho, observa a parlamentar, mencionando diversos números envolvendo a alfabetização e a necessidade de levar a EJA ao conhecimento de quem precisa.

“A educação é um direito fundamental. Todos ganham com a população letrada e qualificada profissionalmente. Devemos focar todos os esforços para incluir a todos na Educação Básica, lançando um olhar sensível para aqueles que não tiveram acesso à educação na idade convencional, oferecendo possibilidades para o início ou à continuidade dos estudos na Educação Básica, bem como qualificação para o mercado de trabalho”, defende Andressa Marques, que se manifestou durante a apreciação final da matéria juntamente com os vereadores Claudio Libardi/PCdoB, Lucas Caregnato/PT e Daiane Mello/PL.

Entre as estatísticas apontadas pela parlamentar, que demonstrou sensibilidade por ver o primeiro projeto de sua autoria sendo aprovado, a do analfabetismo funcional e a da desistência escolar chamam atenção. “Entre os jovens de 14 a 29 anos do país, 8,7 milhões não tinham completado o Ensino Médio em 2024, por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa ou por nunca a terem frequentado. Em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões e, em 2019, chegava a 11,4 milhões”, mencionou, defendendo um processo educativo de qualidade a toda a população.

Durante a votação, Libardi considerou a dignidade humana com grande valor e a associou à educação. Na sua ótica, o analfabetismo funcional é uma tragédia e entende que, na atualidade, a preocupação que prevalece envolve a falta de iniciativa para a leitura por parte das novas gerações e a tristeza de ver ainda hoje pessoas pegando um papel para copiar seu nome porque não são alfabetizadas, ou seja, não conseguem escrever sua identificação porque não tiveram a oportunidade de passar pelos bancos escolares.

Para o vereador Lucas Caregnato/PT, a disponibilidade de espaços com oferta de EJA deveria ser maior e não se restringir a duas escolas municipais, como ocorre hoje. A parlamentar Daiane Mello/PL se colocou favorável à proposta porque entende que a educação deveria ser efetivamente mais visível.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 165/2025

Autoria: VEREADORA ANDRESSA MARQUES

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA (Presidente, nesta sessão) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:56:25

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:56:25

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:56:24

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:56:34

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:56:26