Câmara rejeita moção de repúdio à aprovação de projeto que criminaliza a misoginia
07/04/2026 - 12:54
Decisão do plenário ocorreu após mais de uma hora de discussões intensas entre os parlamentares
Após um intenso debate entre os parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (7/4), o Legislativo caxiense rejeitou, por 9 votos a 8, a moção de repúdio à aprovação do Projeto de Lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Aprovada pelo Senado em 24 de março, o projeto estabelece uma pena de dois a cinco anos de prisão ou multa para essa prática, assemelhando a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), assim como a cor, etnia, religião e procedência.
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