Legislativo aprova permuta de imóvel público por particular para viabilizar obra viária
29/09/2026 - 14:34
A finalidade é garantir a construção de uma via no sentido leste-oeste, proporcionando a interligação da Rua Hygino Tartarotti com a Rua Júlio Calegari
O Legislativo caxiense aprovou, na manhã desta quinta-feira (24/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, incorpora ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.
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