Confira as notícias da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Projeto do parcelamento do solo tem apreciação prejudicada
29/09/2026 - 17:51
Texto de origem do poder Executivo recebeu substitutivo assinado por cinco vereadores e sua discussão não avançou nesta terça-feira (29/09) porque houve o protocolo de emendas, as quais precisam ainda ser analisadas pelas comissões parlamentares competent
Terminou prejudicado, na sessão ordinária desta terça-feira (29/09), o debate em torno do projeto que busca disciplinar o parcelamento do solo para fins urbanos e sua respectiva fiscalização. O texto, de origem do poder Executivo (projeto de lei 310/2025), recebeu substitutivo (1/2026) assinado por cinco vereadores e sua discussão não avançou nesta terça-feira (29/09) porque houve o protocolo de emendas, as quais precisam ainda ser analisadas pelas comissões competentes. Há registro de ingresso de, pelo menos, 12 emendas ao substitutivo até o momento. A matéria deverá retornar à pauta em um próximo momento.
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Prestação de contas aponta superávit de R$ 328,5 milhões e dívida pública de R$ 917,9 milhões
29/09/2026 - 16:49
Secretário ressalta que o superávit não representa dinheiro livre em caixa
O município de Caxias do Sul apresentou resultado orçamentário consolidado positivo de R$ 328,55 milhões até agosto de 2026. Os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre foram expostos pelo secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças na tarde desta terça-feira (29/09), durante audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), presidida pelo vereador Elisandro Fiuza/Republicanos.
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Projeto que institui o Dia do Adesguiano passa por primeira discussão
29/09/2026 - 15:12
Proposta reconhece a contribuição dos diplomados da Escola Superior de Guerra para o município
O Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da vereadora Marisol Santos/PSDB, passou por primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/09). A proposta institui o Dia do Adesguiano, a ser celebrado anualmente em 7 de dezembro, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação dos integrantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), especialmente pela contribuição à promoção do civismo, da ética, da cidadania, da responsabilidade social e da liderança.
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Arquivado pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico
29/09/2026 - 15:08
Assinado pela vereadora Daiane Mello, o documento apontava supostas irregularidades para a remoção de famílias da Vila Sapo
Está arquivado, no âmbito do Legislativo caxiense, o documento externo 160/2026, por meio do qual a vereadora Daiane Mello/PL solicitava a cassação de mandato (impeachment) do prefeito municipal, Adiló Didomenico/PSD. A admissibilidade do pedido, que geraria apuração na Câmara, terminou rejeitada pela maioria dos vereadores presentes (15 X 4), em votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/09). Baseada em procedimentos do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS), a autora apontou supostas irregularidades no processo de remoção de famílias da chamada Vila Sapo, no Bairro Serrano.
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Legislativo aprova permuta de imóvel público por particular para viabilizar obra viária
29/09/2026 - 14:34
A finalidade é garantir a construção de uma via no sentido leste-oeste, proporcionando a interligação da Rua Hygino Tartarotti com a Rua Júlio Calegari
O Legislativo caxiense aprovou, na manhã desta quinta-feira (24/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, incorpora ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.
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Imagens da 221ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
29/09/2026 - 13:29
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (29/09)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (29/09/2026), conduzida pelo primeiro presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Câmara discute criação de programa de crédito para microempreendedores e pequenas empresas em Caxias do Sul
29/09/2026 - 13:19
Programa CREDICAXIAS+ facilita acesso a recursos por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e startups
Ingressou em primeira discussão no Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta terça-feira (20/09), o projeto de lei (PL) nº 56/2026, que visa ampliar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais, (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e startups de Caxias do Sul. De autoria do Executivo, a proposta estabelece que a concessão do benefício será operacionalizada pela Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico (STURDE), com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Câmara vota admissibilidade de impeachment de prefeito Adiló Didomenico nesta terça
28/09/2026 - 15:04
Pedido foi protocolado pela vereadora Daiane Mello/PL
Pedido foi protocolado pela vereadora Daiane Mello/PL e acusa gestão de omissão e falta de informações sobre repasse de R$ 7 milhões ao Samae
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Legislativo recebe visita de secretária da Cultura para divulgação de 42ª Feira do Livro
28/09/2026 - 13:57
Tatiane Frizzo também agradeceu ao apoio prestado pela Câmara para organização do evento
O presidente do Legislativo, Wagner Petrini/PSB, recebeu, na manhã desta segunda-feira (28/09), uma visita oficial da secretária da Cultura, Tatiane Frizzo, e da coordenadora do Programa Permanente de Estímulo à Leitura (PPEL), Natasha Rech. No encontro, que também contou com a presença da diretora da TV Câmara, Karohelen Dias, e do coordenador de Comunicação da Câmara Municipal, Ciro Fabres, a secretária agradeceu pelo apoio da Câmara Municipal para a organização do evento.
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Conselho Municipal da Cultura e Valores Bíblicos Judaico-Cristãos terá posse em outubro
25/09/2026 - 15:13
Criação do colegiado surgiu a partir de indicação do vereador Pedro Rodrigues/PL, apresentada ao Executivo em 2025
A criação do Conselho Municipal da Cultura e Valores Bíblicos Judaico-Cristãos (CMCVBJC) surgiu a partir de uma indicação do vereador Pedro Rodrigues/PL ao Poder Executivo. A iniciativa resultou na efetivação do colegiado, que terá sua solenidade de posse realizada no dia 7 de outubro de 2026, às 13h30, no Salão Nobre da Prefeitura de Caxias do Sul. A cerimônia integra a programação do Dia Municipal da Cultura e dos Valores Bíblicos Judaico-Cristãos, também instituído a partir de proposição apresentada pelo parlamentar do PL.
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Andressa Marques solicita habilitação de Caxias do Sul no Saque Calamidade do FGTS após fortes chuvas
25/09/2026 - 11:54
A vereadora reiterou preocupação com a situação
A vereadora Andressa Marques apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias à habilitação do município no programa Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal e à Defesa Civil. A medida busca garantir acesso ao benefício para trabalhadores que tiveram perdas e foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram o município na madrugada do dia 21 de setembro de 2026.
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Espaço Mário Crosa sedia mostra com paisagens sonoras em fotografia e onomatopeias
25/09/2026 - 11:34
Projeto contém telas impressas em serigrafia com onomatopeias em stencil e sons distintos captados em locais simbólicos
O Espaço Cultural Mário Crosa da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul sedia, até o dia 6 de outubro, a mostra
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Instituto Luspe defende prevenção permanente ao suicídio
24/09/2026 - 16:58
Representante da instituição ocupou a tribuna para alertar sobre a complexidade do fenômeno e defender o fortalecimento contínuo da rede de atenção psicossocial
A necessidade de manter ações de prevenção ao suicídio durante todo o ano foi destacada por uma representante do Luspe - Instituto de Psicologia, durante manifestação na tribuna da Câmara Municipal. A instituição, que atua há 26 anos em Caxias do Sul e no Rio Grande do Sul, abordou o tema no mês marcado pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado em 10 de setembro. A manifestação ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Orientação Frente ao Suicídio (NOS) e chamou a atenção para o que classificou como “paradoxo da visibilidade”: o aumento do interesse pelo assunto durante o Setembro Amarelo sem que essa mobilização necessariamente se mantenha nos demais meses. “A prevenção do suicídio não pode se resumir a um mês no ano, nem a laços amarelos na lapela”, sustentou.
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Projetos do IPTU e da contratação de crédito são retirados pelo Executivo caxiense
24/09/2026 - 16:57
As matérias chegaram a receber emendas e entrar em discussão durante sessões extraordinárias realizadas nestas quarta e quinta-feira (23 e 24/09), mas não seguiram à votação final
Os projetos que trataram sobre a planta de valores e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de autorização do Legislativo para operação de crédito de até R$ 490 milhões não foram apreciados, nesta quinta-feira (24/09), por solicitação do poder Executivo, que é o autor das duas proposições
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Aprovada adequação na legislação sobre laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista
24/09/2026 - 14:06
A intenção da medida é evitar conflitos de interpretação legal
Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09), foi aprovado o projeto de lei 284/2025, por meio do qual o Executivo pretende adequar a legislação sobre laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista, do Opositivo-Desafiador, da Dislexia e da Síndrome de Down, em Caxias do Sul. A intenção é evitar conflitos de interpretação legal. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Imagens da 220ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
24/09/2026 - 13:45
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (24/09)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (24/09/2026), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB
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Legislativo discute autorização de permuta por imóvel privado para viabilizar obra viária
24/09/2026 - 12:09
O objetivo é viabilizar implantação de diretriz prevista pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
O Legislativo caxiense discutiu, na manhã desta quinta-feira (24/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, visa incorporar ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.
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Daiane Mello acompanha famílias atingidas pelas fortes chuvas em Caxias do Sul
24/09/2026 - 11:15
Vereadora também acompanhou protestos realizados pela população
Na segunda-feira (21/09), Caxias do Sul foi atingida por fortes chuvas, que provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e deixaram famílias em situação de preocupação e vulnerabilidade.
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Corrida pela Cura poderá entrar no Calendário de Eventos de Caxias
24/09/2026 - 10:20
Proposição da vereadora Marisol Santos/PSDB foi apreciada em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (23/09) e seguirá agora para sanção do Executivo
Os vereadores caxienses aprovaram, nesta quinta-feira (24/09), a inclusão da Corrida pela Cura no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul. O tema compõe o projeto de lei (PL) 146/2026, protocolado pela vereadora Marisol Santos/PSDB e que passou em segunda discussão hoje (22/09) com o voto de todos os parlamentares presentes em plenário. O texto seguirá agora para sanção do poder Executivo.
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Câmara aprova por unanimidade pedido de informações sobre dívida do município com a Codeca
23/09/2026 - 19:21
Requerimento solicita dados sobre valores devidos, pagamentos e contratos com a companhia
A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o pedido de informações nº 32/2026, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL), nesta quarta-feira (23/09). O requerimento solicita ao Executivo o valor atualizado da dívida com a Codeca, a origem dos débitos, um eventual cronograma de pagamento e detalhes dos contratos e aditivos firmados com a companhia. Também questiona como o município pretende custear novos serviços sem ampliar os valores pendentes.
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