Criar o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2026) é o objetivo do projeto de lei complementar 23/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21/05). A iniciativa busca fazer frente ao estoque de dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, junto ao erário, na ordem de R$ 983 milhões. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Viabilizar o futuro Programa e Refinanciamento de Débitos (REFIS 2026) é o objetivo do projeto de lei 143/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (20/05). A medida envolve uma ampliação do limite de renúncia fiscal para R$ 20 milhões, sob a forma de remanejamento de rubricas, com alteração na lei 9.363/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o atual exercício financeiro (LDO 2026). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Será constituída, no âmbito do Legislativo caxiense, a Comissão Temporária Especial para Revisão do Código de Ética Parlamentar da Casa. A criação está prevista no requerimento 1/2026, encabeçado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (21/05). Inicialmente, o grupo terá o prazo de 30 dias para concluir as atividades. O objetivo é adequar o código a mudanças do Regimento Interno (resolução 244/A-2014). No momento, as regras éticas estão na resolução 82/A-2000. Também assinaram o texto os vereadores Calebe Garbin/PP, João Uez/REPUBLICANOS, Rose Frigeri/PT e Sandra Bonetto/NOVO.

Terminou prejudicada, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21/05), a apreciação do projeto de lei complementar (PLC) que altera prazo de quatro para oito anos na modalidade Reurb-E, ou seja, na regularização fundiária de interesse específico. O projeto de lei complementar 20/2026 é de autoria do poder Executivo e recebeu uma segunda emenda, de caráter aditivo, assinada pela vereadora Andressa Marques/PCdoB, que precisa antes de ser votada passar pela análise de comissões parlamentares. Devido a isso, o texto não pôde ser apreciado em primeira discussão hoje e deve retornar à pauta num segundo momento.

Ingressou na pauta do Legislativo caxiense na sessão ordinária desta quinta-feira (21/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 41/2026, que prevê uma série de alterações na Lei 8.752, de 16 de dezembro de 2021. A legislação estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a administração pública.

No grande expediente desta quinta-feira (21), o vereador Hiago Morandi/NOVO fez uma série de críticas à administração municipal, abordando temas ligados à saúde, segurança pública e educação. O parlamentar afirmou que esses são os principais assuntos levados pela população ao gabinete dele e classificou como preocupante o cenário enfrentado pelo município. Segundo Morandi, o governo do prefeito Adiló Didomenico deixará marcas negativas em áreas consideradas prioritárias.

Ampliar os índices de vacinação para prevenir doenças é o que espera para Caxias do Sul o vereador Zé Dambrós/PSB, que utilizou a tribuna, nesta quinta-feira (21/05), e fez um chamamento à comunidade. “Precisamos intensificar as vacinações. Falar aqui, nos grupos, onde for possível. Tenho um irmão que sofreu meningite porque não tinha vacina lá na roça (interior). Quantas doenças puderam ser erradicadas com as vacinas, muitas. Há um esforço de mobilização da Secretaria Municipal da Saúde e dos servidores, que são comprometidos. Está em vigor o Vacina Caxias. Tanto que o município receberá em Porto Alegre, no dia 2 de junho, o título Município Amigo da Vacina.  Mas precisamos aumentar mais, principalmente nos grupos prioritários, o percentual de vacinação, para termos menos doenças infecciosas e uma população mais sadia”, defendeu o parlamentar, informando que, no caso do combate à influenza, a meta do Ministério da Saúde é imunizar 90% desses  grupos, mas a adesão até o momento, em Caxias, não teria chegado a 50%.

A respeito do modelo de cálculo da tarifa, o Legislativo solicita à prefeitura os estudos, planilhas, relatórios técnicos e documentos que fundamentaram o cálculo da passagem pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), além de informar se houve a realização de uma auditoria externa ou parecer técnico sobre os valores apresentados pela concessionária.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (21/05/2026), conduzida pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador João Uez/Republicanos

Nesta quinta-feira (21), o diretor da CDL Jovem de Caxias do Sul, Maurício Afonso, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para divulgar a edição 2026 do Dia Livre de Impostos (DLI), campanha nacional promovida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e executada localmente pela CDL Jovem. Conforme explicou, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira e o retorno dos impostos pagos pela sociedade. “O principal objetivo é a conscientização sobre a alta carga tributária que nós temos no país e o baixo retorno desses recursos”, afirmou.

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (21/05), por meio desta nota pública, expressa repúdio em relação à atitude do vereador Mauro Pinheiro/PP contra a vereadora Juliana dos Anjos de Souza/PT, ao retirar o microfone enquanto ela fazia uso da palavra, durante sessão legislativa do dia 13 de maio, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O aniversário de 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foi tema de uma homenagem prestada pelo Legislativo caxiense em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (20/05), no plenário da Câmara Municipal. A honraria, prevista pelo requerimento 5/2026, é de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi aprovada na sessão ordinária da última quinta-feira (14/05).

“Documentário Boate Kiss: o Papel do Audiovisual” é o painel aberto ao público que a Câmara Municipal de Caxias do Sul promove às 19h desta quinta-feira (21/05), dentro da programação da Semana Municipal da Comunicação. Toda a comunidade está convidada a acompanhar o encontro, que ocorre na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na sede legislativa.

Ainda fazem parte da comitiva o procurador jurídico Pedro Pereira e a coordenadora da TV Câmara de Caxias do Sul, Karohelen Dias.

A vereadora Sandra Bonetto esteve, na tarde desta terça-feira (19/05), visitando o Clube de Mães Integração, em Forqueta, tradicional grupo comunitário que reúne cerca de 25 mães forquetenses em torno de atividades de convivência, solidariedade e valorização da cultura local. O encontro também integrou as gravações da segunda temporada do programa “Saberes do Interior”, iniciativa da parlamentar voltada ao resgate de receitas, histórias e costumes das comunidades do interior de Caxias do Sul.

Os 151 anos da Imigração Italiana em Caxias do Sul foram homenageados durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20/05), no plenário do Legislativo caxiense. O ato coincidiu com o dia do marco histórico em solo local. O pronunciamento em nome da Câmara coube à vereadora Sandra Bonetto/NOVO. Na condução das atividades, estava o vice-presidente da Casa, vereador João Uez/REPUBLICANOS.

Na tarde de segunda-feira (18/05), o vereador Capitão Ramon (PL) realizou uma visita à Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Tancredo Neves para ouvir as demandas relacionadas a melhorias na estrutura da instituição. Durante a visita, o vereador conversou com a equipe diretiva e conheceu mais sobre a realidade da escola, localizada na Zona Norte de Caxias do Sul, no bairro Belo Horizonte. Atualmente, a instituição atende cerca de 900 estudantes do ensino fundamental.

Durante Declaração de Líder na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o vereador Lucas Caregnato/PT voltou a cobrar providências imediatas para a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Caxias do Sul. O parlamentar defendeu a rescisão do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e relatou denúncias encaminhadas por profissionais que atuam nas unidades. Segundo o vereador, faltam medicamentos e insumos básicos para o atendimento da população. “Na UPA Central de Caxias do Sul tem apenas 80 ampolas de dipirona. Essa é a realidade da UPA em Caxias”, afirmou ao citar ainda a ausência de materiais como algodão, luvas, talco e descarpack (dispositivo que permite a recolha segura de agulhas e seringas utilizadas em procedimentos médicos).

Viabilizar o futuro Programa e Refinanciamento de Débitos (REFIS 2026) é o objetivo do projeto de lei 143/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (20/05). A medida envolve uma ampliação do limite de renúncia fiscal para R$ 20 milhões, sob a forma de remanejamento de rubricas, com alteração na lei 9.363/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o atual exercício financeiro (LDO 2026). O texto deverá retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

            O programa promovido pela Associação de Pais de Amigos dos Deficientes Visuais (Apadev) é uma iniciativa de inclusão social e estimulação cognitiva em que voluntários leem livros e contam histórias em voz alta para pessoas com deficiência visual. Os encontros contam com grupos de adultos e jovens, cujos livros são escolhidos em conjunto com o ledor, atendendo a diferentes bagagens culturais e interesses pessoais.