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Informações sobre a contratação de serviços de decoração do Brilha Caxias 2026 foram solicitadas pela vereadora Daiane Mello/PL, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11). Os tópicos estão no requerimento 35/2026. A liberal discorda, principalmente, da utilização de R$ 6,125 milhões da rubrica da chamada COSIP, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
A estrutura envolve, ao longo da Rua Sinimbu, quatro modelos de postes temáticos, sendo 72 deles instalados e outros 8 de reserva. São 154 árvores com cordões de LED no tronco e copa, além 4 pórticos metálicos com painel de LED colorido, 4 pontos de ônibus com o contorno luminoso e 1 casa de informações turísticas na Praça Dante Alighieri.
Diante do fato, a vereadora Daiane atentou para o artigo 149-A da Constituição Federal e para a Lei Complementar Municipal nº 658/2021. Ambas as legislações vinculam a arrecadação da COSIP exclusivamente ao custeio, expansão, modernização, operação e manutenção do serviço de iluminação pública. “Ademais, na execução física da intervenção no passeio público da Rua Sinimbu, constatou-se a instalação de totens e estruturas metálicas fixas sobre a faixa de piso tátil, criando obstáculo físico à circulação segura de pedestres e pessoas com deficiência visual”, lamentou a parlamentar.
Entre os vereadores que se somaram às críticas de Daiane, esteve Cláudio Libardi/PCdoB. Ele reiterou que haveria desobediência aos fins específicos. Atacou o fato de que, além dos R$ 6,13 milhões para o custeio de instalação, serão R$ 29.939 por mês, a título de manutenção. O comunista informou que entrará com uma ação popular contra o município.
REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 183, III) Nº 35/2026 (votação)
ELISANDRO FIUZA GONÇALVES (Presidente) REPUBLICANOS
ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 11:44:16
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 00:00:14
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente
ANDRESSA MALLMANN BASSANI REPUBLICANOS Ausente
ANTONIO NEREU GIL REPUBLICANOS Favorável 11:44:20
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 00:00:14
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 11:44:16
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 11:44:18
DAIANE MELLO PL Favorável 11:44:23
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Ausente
HIAGO STOCK MORANDI NOVO Ausente
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 11:44:31
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 11:44:17
JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 11:44:18
LUCAS CAREGNATO PT Favorável 11:44:23
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
PEDRO RODRIGUES PL Ausente
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 11:44:24
ROSE FRIGERI PT Favorável 11:44:36
SANDRA BONETTO NOVO Favorável 11:44:27
SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Ausente
WAGNER PETRINI PSB Ausente