Pedido sobre recursos do Fundeb é aprovado por unanimidade
23/09/2026 - 19:09
Documento cobra esclarecimentos sobre a inabilitação de Caxias para receber recursos do VAAR em 2025 e 2026
O Pedido de Informações ao Pode Executivo Municipal nº 31/2026, de autoria da vereadora Sandra Bonetto/NOVO, foi aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis, após discussão única e votação em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (23/09). O requerimento solicita informações a respeito da inabilitação do Município para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), oriunda da União e destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O documento reúne 11 questionamentos sobre os motivos que levaram o município a ficar inabilitado ao recebimento desses recursos nos exercícios de 2025 e 2026. Conforme as informações apresentadas no requerimento, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam o não atendimento de condicionalidades relacionadas à participação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e à redução das desigualdades educacionais.
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