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O vereador Pedro Rodrigues apresentou um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação do Banco Municipal de Talentos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Banco de Talentos TEA), em Caxias do Sul. A iniciativa tem como objetivo incentivar a inclusão profissional, promover a autonomia e valorizar as habilidades e potencialidades das pessoas autistas, ampliando as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.
A proposta prevê a participação voluntária e gratuita de pessoas com TEA residentes no município, que poderão disponibilizar informações sobre sua formação, experiências, interesses e competências profissionais. A ferramenta também pretende aproximar esses participantes de empresas, instituições de ensino, entidades de formação profissional e organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver práticas de inclusão.
A iniciativa parte do entendimento de que a inclusão das pessoas com autismo precisa ir além do acesso aos serviços de saúde, educação e assistência. A garantia de oportunidades profissionais, geração de renda e independência também representa um passo fundamental para a participação plena na sociedade.
Com a apresentação do projeto, Pedro Rodrigues busca contribuir para a construção de políticas públicas que reconheçam as capacidades individuais e combatam barreiras que ainda dificultam o ingresso e a permanência de pessoas com TEA no mundo do trabalho.
“Precisamos compreender que a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista não pode ficar restrita ao discurso. É necessário criar oportunidades reais para que essas pessoas possam demonstrar suas capacidades, desenvolver suas habilidades e conquistar seu espaço no mercado de trabalho. O Banco Municipal de Talentos TEA busca justamente aproximar esses profissionais das empresas e instituições, valorizando seus conhecimentos e potencialidades. Queremos uma Caxias do Sul cada vez mais inclusiva, que reconheça talentos, respeite as diferenças e ofereça oportunidades para todos” destacou o vereador.
Um dos pontos importantes da proposta é a valorização das características e habilidades de cada participante, sem estabelecer previamente quais atividades seriam ou não adequadas em razão do diagnóstico. A intenção é incentivar oportunidades baseadas nas competências individuais, respeitando as necessidades de acessibilidade e as adaptações razoáveis previstas na legislação.
O projeto também estabelece que a participação das empresas e instituições será facultativa. O Banco de Talentos terá caráter informativo e de integração social, não garantindo contratação nem estabelecendo vínculo empregatício ou funcional com o Poder Público.
Outro aspecto contemplado é a proteção dos dados pessoais dos participantes. Como as informações relacionadas ao diagnóstico de TEA são consideradas dados pessoais sensíveis, o projeto prevê o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Projeto de Lei está fundamentado na legislação federal que assegura os direitos das pessoas com deficiência, especialmente a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e será submetido à apreciação dos demais vereadores, após passar pelas comissões da casa legislativa.