Aprovado projeto que amplia proteção animal e responsabiliza infrator
02/07/2026 - 13:01
Texto é de autoria das vereadoras Andressa Mallmann/PDT e Daiane Mello/PL e seguirá agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD
O plenário caxiense acolheu, nesta quinta-feira (02/07), um projeto que altera itens da lei 8.542, de 7 de agosto de 2020, a qual estabelece o Código Municipal de Proteção aos Animais, determinando as sanções e penalidades administrativas para quem pratica maus-tratos aos animais e cria o Fundo de Proteção Animal. De autoria das vereadoras Andressa Mallmann/PDT e Daiane Mello/PL, o projeto de lei 89/2025 passou, por unanimidade, em segunda discussão, e seguirá agora para sanção do poder Executivo. A emenda modificativa, que foi apresentada ao PL pelas próprias autoras, estabelecendo ajustes técnicos no texto original, também recebeu aprovação unânime dos legisladores.
Leia mais...