A criação do programa municipal “Cultura Melhor: Sociedade Melhor” foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 63/2020 busca viabilizar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a Secretaria da Cultura. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Uma alteração no prazo de avaliação de professores, para Atendimento Educacional Especializado (AEE), foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (28/07). A disposição consta do projeto de lei complementar 10/2020, que acresce dois incisos no artigo 133 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (lei complementar 3.673/1991). Assinado pelo Executivo, o texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Face ao grande sucesso e contribuição cultural do Mississipi Delta Blues Festival (MDBF), os vereadores da Bancada do PSDB, Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, protocolaram projeto na Câmara, nesta terça (28/7) para que o festival passe a integrar o calendário oficial de eventos do município. O acolhimento e o sentimento de pertencimento demonstrado pela população da cidade, bem como a preservação da realização anual do MDBF em Caxias, também motivaram o projeto.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). Houve a apreciação de 8 matérias parlamentares e 1 sessão extraordinária. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Edi Carlos/PSB e Rafael Bueno/PDT) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes. 

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28/07), sobre assuntos que ele considera pontuais em período de pandemia. Ele começou falando sobre a majoração do preço da gasolina, em Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, há muita desculpa para a majoração do preço e falta concorrência. O parlamentar ressaltou que o preço está em cerca de R$ 4,50 e não há muita diferença entre os postos. “Deveria ter uma ação mais específica, inclusive, do Ministério Público. É um absurdo que a gente continue com os mesmos problemas em relação ao preço aqui em Caxias e, nas cidades da região, um preço mais em conta, enquanto a distância das refinarias é quase a mesma. O consumidor é vítima novamente dessa questão”, salientou.

Informações sobre o quadro de professores da rede municipal de ensino de Caxias do Sul deverão ser fornecidas pela Prefeitura Municipal, de acordo com a aprovação unânime do requerimento 33/2020, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/07). O Executivo tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

Está adiada por um dia, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 67/2020, pelo qual o Executivo requer autorização, para pagar auxílio emergencial às escolas infantis particulares credenciadas, com atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. Isso porque, na sessão extraordinária desta terça-feira (28/07), o plenário acolheu pedido de vista, feito pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB. O parlamentar quer ampliar o debate em torno do tema.

Na sessão ordinária desta terça-feira (28/07), o vereador Edi Carlos/PSB utilizou o espaço do Grande Expediente para repercutir projetos e demandas recebidas em seu gabinete até o mês de Julho. Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a licitação de empresa para fazer a colocação de paralelepípedos em diversos bairros da cidade. “Nos últimos dias, acompanhei a empresa licitada e vários problemas, em vários bairros de Caxias do Sul, já foram resolvidos”, destacou. Outra questão levantada por Edi Carlos foi a rede de esgoto no bairro Planalto, que, de acordo com ele, enfrenta muitos problemas por ser antiga. O parlamentar pontuou que vários consertos já foram feitos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP).

O vereador Rafael Bueno/PDT usou a tribuna do Legislativo na manhã desta terça-feira (28/06) e voltou a solicitar ao município e aos órgãos de segurança que façam mais investimentos em câmeras de monitoramento em locais públicos. O parlamentar lembrou recentes episódios de matança de cães em lugares como o Parque dos Macaquinhos, na área central, nos quais os equipamentos de vigilância, se funcionassem, poderiam ter flagrado o criminoso em ação e até evitado a morte.

Confira as fotos da 461ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

O vereador Rafael Bueno/PDT recebeu a confirmação nesta sexta-feira (24/06) da liberação de mais R$ 500 mil em verbas extras conseguidas pelo deputado federal gáucho Nereu Crispim/PSL junto ao Ministério da Saúde para combater o coronavírus em Caxias do Sul. Crispim já encaminhou R$ 1.190.000 para os hospitais Geral e Virvi Ramos desde o ano passado.

O segundo-secretário da Mesa Diretora do Legislativo de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, apoia totalmente a decisão de devolver verba orçamentária antecipada ao Executivo, referente à economia obtida na gestão da Casa, para ações contra a pandemia da Covid-19. No final da última semana, a direção da Câmara de Vereadores devolveu mais R$ 1 milhão ao governo municipal, totalizando R$ 7,5 milhões este ano. “Eu acredito que as devoluções devem ser mensais e direcionadas exclusivamente à área da saúde, para serem investidas em ações contra o Coronavírus”, ressalta.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul alcançou, nesta semana, a marca de R$ 7,5 milhões devolvidos ao Executivo, em 2020. A última parcela, de R$ 1 milhão, foi encaminhada à Prefeitura, com indicação preferencial à Saúde, nas ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19). O presidente da Casa, vereador Ricardo Daneluz, salientou que seguirão as medidas de contenção de despesas, a fim de ampliar a devolução de recursos, até o final deste ano. A poupança envolve os chamados duodécimos, parcelas mensais que o Executivo envia ao Legislativo, em conformidade com o orçamento em exercício e com determinações constitucionais. A partir de economia, o Parlamento torna possível a devolução periódica.

Na sessão dessa quinta-feira (23/07) o vereador Edicarlos/PSB utilizou a tribuna para falar sobre a construção da rótula na BR-116 região Planalto/Vila Ipiranga, fundamental para motoristas e pedestres daquela localidade.

A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.

O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O novo índice entrará em vigor, a partir de novembro. Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07), foi aprovado o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A situação da Educação e da Cultura, no Município, foi o assunto abordado pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara, pontuou que o grupo já participou de reuniões online com a Secretaria Estadual da Cultura, com o Conselho Municipal de Política Cultural, com o Ministério Público Estadual, com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE), entre outros órgãos.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (23/07), pedindo informações ao Executivo sobre um comunicado emitido pela Secretaria Municipal da Saúde aos servidores rede pública municipal, sobre a abertura de um novo serviço de atendimento emergencial de campanha para pacientes do Coronavírus. Ele leu um comunicado, onde a Secretaria recruta profissionais para trabalhar em uma nova linha de frente de tratamento destes pacientes, devido ao aumento da demanda de leitos de UTI e casos graves, com necessidade de suporte ventilatório invasivo.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). Houve a apreciação de 4 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Paulo Périco/MDB e Tatiane Frizzo/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.