Na tarde de ontem (22/07), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) recebeu o Vice-Prefeito, Elói Frizzo/PSB, a secretária Municipal da Educação, Flávia Vergani, e a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, para a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil (EEI) conveniadas. Desde a suspensão das aulas no dia 19 de março de 2020, o Município tem pagado os valores integrais às escolas infantis.

O vereador Rafael Bueno/PDT destacou o fato do anúncio do prefeitura sobre o resultado da licitação da construção da passarela na BR-116, no bairro Planalto. A obra será erguida na altura do prolongamento da Rua Giocondo Lazzaretti, junto às paradas de ônibus que existem de um lado e de outro da rodovia. A obra está orçada em R$ 6 milhões e abrangerá ainda melhorias no trânsito no entorno.

Confira as fotos da 460ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Recentemente valorosos homens e mulheres reuniram - se em torno de um projeto com um objetivo em comum - o amor-.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (22/07) sugerindo que a Associação dos Voluntários Independentes Defendendo os Animais (VIDA) se torne de utilidade pública. A entidade tem atuação destacada na área de proteção e fez uma parceria com o proprietário de uma PET, Douglas Borges, onde foi feito um projeto de estruturação de um centro cirúrgico, com capacidade para castração de 25 animais por dia, representando praticamente o mesmo número de animais castrados atualmente pela prefeitura.

A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Estão adiadas por 15 dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei 61/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e busca desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo vereador Wagner Petrini/PSB. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, ele pretende solicitar pareceres do Conselho Municipal de Trânsito e do Sindicato dos Taxistas.

A revisão da legislação do programa auxílio-moradia, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O Executivo dispôs novas regras no projeto de lei 38/2020, pelo qual revoga as leis 7.159/2010 e 7.864/2014. Há critérios para extinção ou suspensão do benefício. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.

Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi discutido o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A moção 5/2020 foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O requerimento se opõe às medidas de aumento de impostos do setor do vinho, de 18% para 25%, contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual. A moção é de autoria coletiva, assinada pelos vereadores Velocino Uez/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PP, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Gustavo Toigo/PDT.

De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.

O vereador Rafael Bueno/PDT utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), do Legislativo caxiense, para repercutir o conteúdo do seu Pedido de Informações feito junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referente às listas de esperas para consultas, exames e cirurgias. O assunto também foi tema de reportagem publicada pelo Jornal Pioneiro de hoje. A partir da resposta do Pedido de Informações, Bueno revelou números que classificou como alarmantes, com filas de espera por cirurgias eletivas de 4,3 mil pessoas, de exames, de 17,4 mil, e 42 mil aguardando uma primeira consulta. Os casos somam quase 64 mil pacientes sem algum atendimento atualmente na cidade.

O requerimento 31/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O documento contêm diversos questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) durante o combate à pandemia da Covid-19. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

A realização de partidas de futebol do Campeonato Gaúcho em Caxias do Sul foi debatida na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (21/07).

O vereador Alceu Thomé/PTB utilizou o espaço do grande expediente na sessão ordinária de hoje (21/07), para esclarecer algumas situações acerca do impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra e sobre o novo governo municipal. Thomé afirmou que, nos últimos tempos, tem lido e recebido críticas ao prefeito Flávio Cassina, por apoiadores do antigo governo.

Os jogos de futebol que ocorrerão em Caxias do Sul, nesta semana, foram tema de pronunciamento do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Ele levantou o debate sobre as questões sanitárias que envolvem a realização dos clássicos Gre-Nal, nesta quarta-feira (22/07) e Ca-Ju, na quinta-feira (23/07).

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Houve a apreciação de 16 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Alceu Thomé/PTB e Paula Ioris/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Temas relacionados à segurança pública foram abordados pela vereadora Paula Ioris/PSDB, na sessão desta terça-feira (21/07). Ela preside a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) do Legislativo.