A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB protocolou, em junho deste ano, um Projeto de Lei (PL) que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus.

O vereador Gustavo Toigo/ PDT apresentou, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (06/08), projeto de lei que institui o “Museu Aberto de Arte Avenida Júlio de Castilhos” (MAAJIC).

Na última semana, a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou projeto de lei que propõe uma Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) em Caxias do Sul.

Um número de WhatsApp ao Centro de Referência da Mulher (CRM), para atendimentos envolvendo mulheres vítimas de agressão, será solicitado ao Executivo Municipal, pela Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo caxiense. A deliberação foi anunciada pela vereadora-procuradora Denise Pessôa/PT, depois de seminário sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta sexta-feira (07/08). A lei federal 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A programação do Agosto Lilás, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), iniciou nesta quinta-feira (06/08), com o tema Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher. A live teve a participação da delegada Carla Zanetti, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), e da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a tenente da Brigada Militar Mileide Ramos Candido. A mediação foi da vereadora Gladis Frizzo/MDB.

Duas das últimas três Indicações do vereador Alberto Meneguzzi/PSB ao Executivo já estão em fase de tratativas pelo governo municipal. Na metade de julho, ele sugeriu que o Município retomasse as atividades da Comissão Tripartite de Emprego, que foi desativada ainda na gestão do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT. Também sugeriu a criação da Agência Municipal de Emprego (AME), que foi um projeto dele aprovado pelo plenário, mas que o governo anterior ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).

Às 14h desta sexta-feira (07/08), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece o seminário Lei Maria da Penha, em alusão aos 14 anos da legislação. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher, liderada pela vereadora Denise Pessôa/PT, e da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social, presidida pela vereadora Paula Ioris/PSDB. Em razão das restrições de isolamento social, o evento será fechado ao público, mas com transmissão ao vivo, pela TV Câmara (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube).

O 4º pedido de impeachment contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina, e o vice-prefeito, Edio Elói Frizzo (incluído em denúncia, pela segunda vez), será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (11/08), a partir das 8h30, no Legislativo caxiense. Na tarde de hoje, Julio Cesar da Silva Soares protocolou, na Casa, o documento externo 112/2020, por meio do qual solicita a cassação de Cassina e Frizzo, alegando infrações político-administrativas e crime contra a incolumidade pública. O rito se baseia no decreto-lei federal 201/1967. Desde o início deste ano, outros três pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo já foram rejeitados em plenário.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), foi discutido o projeto de lei 7/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca autorização, para aprovar o parcelamento popular, em área de habitação de interesse social. Ela se originou de realocação de famílias, quando da abertura e do alargamento da Avenida Júlio de Castilhos, até sua ligação com a Avenida Rubem Bento Alves. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A unanimidade do plenário do Legislativo caxiense acatou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), o veto parcial do prefeito Flavio Cassina na lei 8.530/2020, que exige a publicação, no site da Prefeitura de Caxias do Sul, da relação das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos do município. A medida resultou do projeto de lei 53/2019, de autoria do vereador Velocino Uez/PTB e aprovado na plenária do último dia 16 de junho. O veto atingiu o artigo 3º, que colocaria a regra em vigência imediata. O Executivo alegou dificuldades técnicas.

A reabertura gradual dos setores de eventos e lazer voltou a ser solicitada pelo vereador Wagner Petrini/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), ele reconheceu o esforço do governador Eduardo Leite, no combate à pandemia de Covid-19. Entretanto, pontuou que o modelo estadual de distanciamento controlado teria perdido a credibilidade.

A Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) se reuniu nesta quinta-feira (06/08) para tratar sobre o asfaltamento no interior e demandas da agricultura. 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (06/08), o vereador Gustavo Toigo/PDT utilizou o espaço do grande expediente, para apresentar o projeto Museu Aberto de Arte Avenida Júlio de Castilhos (MAAJIC). O objetivo deste projeto, de acordo com o parlamentar, é estender ao maior número de pessoas o conhecimento sobre a expressão artística e cultural de Caxias do Sul nas áreas de música, literatura, artes visuais, teatro, gastronomia, empreendedorismo e pintura. O MAAJIC aproximaria o público e a arte, além de difundir a cultura local e homenagear artistas da cidade.

O integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB visitou, na tarde desta quarta-feira (05/08), UPA Zona Norte. A agenda ocorreu no Dia Nacional da Saúde. O parlamentar foi recebido pelo diretor médico, Walter Praetzel Porto, e as coordenadoras administrativa, Fabiane de Andrade, e de enfermagem, Vilma Ceron. Desde 1º de julho, a unidade é administrada pela Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS). Atualmente, são 202 funcionários trabalhando no pronto atendimento.

Confira as fotos da 466ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Sobre o tema “Reinvenção dos eventos pós-pandemia”, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB promoveu sua tradicional live das noites de terça-feira. Assista em https://www.facebook.com/100009539808009/videos/2644874655840502/?id=100009539808009 Os convidados foram Chris Finger, especialista em comunicação e eventos empresariais; Fernando Silveira, diretor comercial da Midas Comercialização e Execução de Eventos; Ivo Menegolla, diretor da Eletrola Som e Luz/ DJ na E-Sonic e diretor na 12H Esportes; e Mirella Steiner Fonseca Vicenzi, relações públicas e atendimento da Macaw Marketing Vivo.

A Comissão Especial de acompanhamento do Projeto de Uso e Gestão do Complexo Cultural e Turístico Maesa – Metalúrgica Abramo Eberle S/A se reuniu na tarde desta quarta-feira (05/08) e fez uma visita técnica ao complexo. O vereador Rafael Bueno/PDT, que preside a Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa", participou do encontro, que também teve a presença do prefeito Flávio Cassina e do vice Edio Elói Frizzo. A coordenadora da Comissão, Rubia Frizzo, explicou aos representantes do poder público e da comunidade os primeiros encaminhamentos feitos.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento 35/2020, que solicita informação ao Executivo Municipal sobre o andamento de obras de pavimentações asfálticas, em localidades do Interior de Caxias do Sul. A autoria é do vereador Arlindo Bandeira/PP. A Prefeitura tem até 30 dias para responder aos questionamentos.

O projeto de lei, que requer a instalação de bloqueadores de ar, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água, no município de Caxias do Sul, foi apresentado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, na sessão ordinária desta terça-feira (04/08). De acordo com o parlamentar, o bloqueador de ar é uma peça que impede a passagem de ar em redes de abastecimento de água e seu objetivo é reduzir o custo da conta pelo consumo, ao impedir que o ar, que pode chegar pelas tubulações das concessionárias de água, seja registrado pelo hidrômetro.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04/08), o vereador Edson da Rosa/PP utilizou o grande expediente para divulgar o Disque Ajuda. Ele representou a Câmara Municipal no lançamento do projeto, no último dia 14 de julho.