Vereador Lucas Caregnato é notificado da abertura de processo de cassação
08/05/2023 - 12:33
A Comissão Processante entregou ao parlamentar, nesta segunda-feira, uma cópia do documento
O vereador Lucas Caregnato/PT foi notificado, na manhã desta segunda-feira (08/03), em Caxias do Sul, da abertura de um processo de cassação contra ele. A Comissão Processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento, com a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar. Nos termos do artigo 5º, inciso III, do decreto-lei 201-1967, Lucas terá o prazo de dez dias, a contar de hoje, para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até no máximo dez.
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